materia nº 797/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
GABINETE DO VEREADOR CASCÃO DO POVO
Sr. Presidente:
Requeiro, após observadas as formalidades regimentais, que seja submetido ao 
Douto Plenário desta Casa Legislativa o seguinte Projeto de Resolução Legislativa:
“CRIA O DIPLOMA DE RECONHECIMENTO E 
GRATIDÃO AOS TRABALHADORES ENVOLVIDOS EM 
ATIVIDADES ESSENCIAIS DURANTE A PANDEMIA DA
COVID-19.”
Art. 1º Fica instituído no âmbito da Câmara Municipal de Nova Friburgo-RJ o Diploma de 
Reconhecimento e Gratidão a ser concedido aos trabalhadores que atuem no Município em 
atividades essenciais durante a pandemia de Covid-19.
Art. 2º Serão agraciados com o Diploma os trabalhadores que contribuam nas ações de 
enfrentamento da doença, a exemplo dos profissionais da área de saúde, e nas atividades 
de suporte e apoio necessários à população munícipe durante as restrições sanitárias e de 
isolamento ou distanciamento social, compreendendo os trabalhadores de transportes pú￾blicos, segurança pública, coleta de lixo, supermercados, drogarias e farmácias, frentistas 
entregadores de mercadorias, alimentos e medicamentos, entre tantos outros.
Art. 3º A indicação dos agraciados será feito por meio de requerimento subscrito pelo vere￾ador, o qual deverá ser protocolado junto a Secretaria de Expediente e incluído na próxima 
ordem do dia para votação única.
Parágrafo único: Cada vereador poderá atribuir até 02 (dois) diplomas, anualmente.
Art. 4º A homenagem consistirá na entrega do diploma pelo vereador concedente, onde 
deverá constar o nome do agraciado, o nome do vereador requerente e o emblema da 
Câmara Municipal, bem como, a inscrição do nome nos Anais desta Casa de Leis.
Art. 5º A Mesa Diretora definirá o modelo de desenho gráfico para a confecção do Diploma 
que trata esta Resolução.
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
GABINETE DO VEREADOR CASCÃO DO POVO
Art. 6º As despesas decorrentes da execução da presente resolução correrão por conta da 
Casa Legislativa.
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e perdurará enquanto 
estiver em vigência o decreto nº 541 de 14 de abril de 2020 da Prefeitura Municipal de Nova 
Friburgo, que declarou situação de calamidade pública no Município em face da pandemia 
do coronavírus – Covid-19.
Nova Friburgo, 21 de junho de 2020.
 
CASCÃO DO POVO
VEREADOR
JUSTIFICATIVA
Com a chegada do coronavírus no município, está sendo determinado o isolamento 
e distanciamento social de grande parte da população como medida de enfrentamento.
Mas, inúmeros trabalhadores não estão tendo a mesma oportunidade em razão da impor￾tância de suas atividades.
 Diante deste fato, faz-se necessário que o Poder Público valorize, de todas as for￾mas, o trabalho destes profissionais e reconheça a importância que desempenham no atual 
quadro em que os riscos cotidianos são multiplicados.
 Sendo assim, é de extrema importância que esta casa participe desse reconheci￾mento diretamente, razão essa que apresento a presente preposição e solicito o apoio de 
todos os pares.
Nova Friburgo, 21 de junho de 2020.
CASCÃO DO POVO
VEREADOR