materia nº 800/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
Gabinete do Vereador Professor Pierre
Rua Farinha Filho, n.º 50 - Centro
Nova Friburgo - RJ - 28.610-280 
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Sr. Presidente: 
1. Considerando que os termos do art. 1º da Lei Municipal n.º 3.263/2003 esmoreceram o vigor da 
devida celebração ao padroeiro do Município de Nova Friburgo;
2. Considerando que a fundação de Nova Friburgo e, portanto, sua história, está vinculada à 
devoção a São João Batista, tanto que Dom João VI pediu que a paróquia da Vila de Nova Friburgo, 
atual Catedral Diocesana, fosse dedicada ao profeta do Novo Testamento;
3. Considerando que vários municípios brasileiros, inclusive no Estado do Rio de Janeiro, não 
inibem a importância de celebrar o dia do padroeiro, com decretação de feriado municipal na 
respectiva data, em nada afetando o feriado municipal de fundação do município;
4. Considerando, do ponto de vista econômico, que o desenvolvimento de atividades religiosas 
ainda poderá fomentar o turismo religioso no âmbito do calendário municipal, com reverberação 
positiva em vários setores;
5. Considerando, ainda, que a essência da mensagem de renascimento emanada por João Batista
deve ser uma reflexão permanente no seio do município, sobretudo diante de recorrentes situações 
de abatimento pelas quais o Município vem progressivamente enfrentando há anos.
REQUEIRO, na forma regimental, que seja apreciado pelo Plenário desta Casa o seguinte Projeto 
de Lei Municipal:
ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.263, DE 09
DE JULHO DE 2003. 
Art. 1º. O art. 1º da Lei Municipal nº 3.263, de 09 de julho de 2003, passa a vigorar com a seguinte 
redação: 
Art. 1º Fica instituído o Feriado de São João Batista, padroeiro do Município de 
Nova Friburgo, que será comemorado todo dia vinte e quatro de junho de cada 
ano. 
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões Dr. Jean Bazet, 
em 24 de junho de 2020. 
Professor Pierre
Vereador - PSB