| Tipo | Comunicado |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2020 |
| Date | 2020-06-26 |
| Ementa | Comunicado, para ciência aos Edis, através do Ofício/GAB/090/2020, de 22 de junho de 2020, de abertura de crédito extraordinário. |
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Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO GABINETE DO PREFEITO Nova Friburgo, 22 de Junho 2020. Para: Câmara Municipal de Nova Friburgo AIC Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo OFÍCIO/GAB/090/2020 llmo.Senhor Presidente Cumprimentando-o respeitosamente, em atendimento ao disposto do Art.44 da Lei 4.320/64, vimos pelo presente dar-lhes ciência da abertura de crédito extraordinário para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Nova Friburgo por meio do Decreto nº. 606/2020; e do Fundo Municipal de Assistência Social de Nova Friburgo por meio do Decreto nº. 607/2020 conforme documento em anexo. Tendo em vista o exposto no Decreto Municipal de Calamidade Pública nº 541 de 14 de abril de 2020. Por oportuno, informamos que, na medida em que forem ingressando recursos oriundos do enfrentamento do novo Coronavírus (Covid 19) e enquanto perdurar o Estado em Situação de Calamidade Pública, poderão ser abertos novos créditos extraordinários para viabilizar a aplicação imediata destes recursos em prol de ações para o combate da pandemia. Atenciosamente, CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO PROTOCOLO Prefeito Municipal imo. Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo Câmara Municipal de Nova Friburgo — Poder Legislativo Rua Farinha Filho — 50 — Centro — Nova Friburgo — RJ CEP.: 28610 — 280 Telefone: (22) 2522-1516