Requeiro, à Câmara Municipal de Nova Friburgo, na forma regimental, que seja apreciado pelo
Plenário desta Casa o seguinte Projeto de Lei Municipal:
RECONHECE A PRÁTICA DE ATIVIDADE
FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO, ORIENTADOS, COMO ESSENCIAIS PARA A
POPULAÇÃO FRIBURGUENSE MESMO EM
TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR
MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU
CATÁSTROFES NATURAIS. Art.1º Fica reconhecida a prática da atividade física e do exercício físico, orientados,
como atividade essencial a saúde, para a população friburguense, mesmo em tempos de crise
ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.
Art.2º Fica incluso na classe de atividades estruturadas e orientadas por
Profissionais de Educação Física aquelas ministradas nos seguintes ambientes: quadras
poliesportivas, arenas de campos sintéticos, escolas, academias,centros de treinamento, escolas
de iniciação esportiva, estúdios multiesportivos, clubes, espaços para atividades aquáticas e
congêneres.
Art.3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala Dr. Jean Bazet, 16 de julho de
2020
ALEXANDRE CRUZ
Vereador
JUSTIFICATIVA
A prática de atividade física é fundamental para enfrentamento a moléstias,
principalmente o novo coronavírus. Além dos benefícios amplamente conhecidos também deve-se
destacar que as principais causas dos grupos de riscos (idade, obesidade, problemas cardíacos,
respiratórios e etc) são combatidas por aquela. Sendo assim, não resta a menor dúvida de que os
estabelecimentos que prestem tais serviços são essenciais para o enfrentamento.
Diante disso, estabelece-se regras e reconhece-se a atividade física como serviço
essencial.
Primeiramente, cumpre-nos ressaltar que o Profissional de Educação Física é um
profissional de Saúde, reconhecido pela resolução do CNS Nº 287, de 8 de outubro de 1998 e
CBO 2241-40. Sua importante atuação na promoção de saúde se tanto de forma preventiva como
também na reabilitação do praticante beneficiário da atividade física.
Por esta razão, durante o enfrentamento da pandemia pelo novo coronavírus (COVID19), o Ministério da Saúde editou a Portaria 639 de 31 de março de 2020 lançando o programa de
capacitação denominado “O Brasil Conta Comigo – Profissionais da Saúde”, capacitando dentre
outros os Profissionais de Educação Física para atuarem diretamente no enfrentamento ao novo
coronavírus, bem como para atuarem agentes multiplicadores de conhecimentos e
comportamentos sobre as medidas profiláticas necessárias para a não proliferação de quaisquer
doenças, seguindo as orientações da Organização Mundial de Saúde e do Ministério da Saúde.
A Sociedade Brasileira de Medicina do Exercício e do Esporte (SBMEE), informa que a
prática regular de exercícios físicos está associada a melhora das funções imunológicas em seres
humanos, otimizando as defesas do organismo diante de agentes infecciosos e que é uma
importante ferramenta no tratamento e prevenção de doenças como diabetes, hipertensão,
doenças cardiovasculares, entre outras. Por exemplo, pessoas com estas patologias estão mais
suscetíveis as complicações e agravamento pelo COVID-19.
Não menos importante, temos ainda os benefícios sociais e mentais obtidos com a
prática de atividades físicas, tanto pela redução dos níveis dos hormônios estressantes, como a
adrenalina, a noradrenalina e o cortisol, resultando no aumento da autoestima, a diminuição da
insatisfação, da depressão e da ansiedade causadas pelas necessárias medidas de isolamento
adotadas.
Ninguém poderia ser capaz de prever a crise atual, como também não seremos nas
próximas, contudo o texto legal apresentado busca assegurar que a atividade e exercícios físicos
são necessárias para a saúde da população, mesmo que associadas as medidas de isolamento e
restrições de circulação de pessoas para garantia do maior bem jurídico tutelado: a vida.
Sala Dr. Jean Bazet, 16 de julho de 2020.
ALEXANDRE CRUZ
Vereador