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materia nº 303/2020

Tipo Requerimento de Informações
Número / Ano 303 / 2020
Date 2020-07-22
EmentaCom o Executivo Municipal, acerca dos critérios adotados pela Prefeitura para o cumprimento do Decreto 605/2020, que autoriza a utilização de leitos de hospitais particulares para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2020-08-14 Arquivado(a) — Arquivado.
2020-08-14 Resposta do Executivo disponível no SAPL. — Resposta disponível no SAPL.
2020-08-14 Retornando à Secretaria — Retornando à Secretaria com as informações solicitadas.
2020-07-29 Enviado(a) ao Executivo — Encaminhado ao Executivo Municipal, por meio do ofício 135/SEC/2020 - protocolo 10222/2020.
2020-07-28 Matéria Aprovada pelo Plenário — Matéria aprovada por unanimidade.
2020-07-28 Incluído(a) na Ordem do Dia (Disc. Única) — Matéria incluída na Ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-07-28T10:47:20.912922-03:00 Aprovado 18 0 0

Documents (1)

texto original #

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REINF /GABINETE JOELSON DO POTE



Nova Friburgo, 22 de Julho de 2020.



Exmo. Sr. Vereador Alexandre Cruz

Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo





		Requeiro, conforme norma regimental, que o presente Requerimento de Informação seja submetido ao Plenário e, depois de acolhido, encaminhado ao Exmo. Prefeito Municipal de Nova Friburgo, Sr. Renato Pinheiro Bravo.





REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO.



Com o Executivo Municipal, acerca dos critérios adotados pela Prefeitura para o cumprimento do Decreto 605/2020, que autoriza a utilização de leitos de hospitais particulares para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. 



1) Existe algum convênio que regula a aplicação do Decreto 605/2020? Caso positivo que seja enviado cópia.



2) Qual o protocolo para a transferência dos pacientes do SUS acometidos do Covid 19 para rede particular de saúde?



3) Foi estipulada quantidade de leitos que poderão ser utilizado na rede privada? Caso positivo que seja enviado cópias, discriminadas por hospital. 



4) Houve alguma recusa da rede privada para transferência de algum paciente?



5) Algum paciente já foi transferido para rede privada? Caso positivo que seja enviado cópias.



5.1- Documentação para realização da transferência dos pacientes do SUS para rede privada de saúde.



5.2 - Recibos de pagamentos referentes as diárias dos pacientes na rede privada de saúde .



6) Quantos respiradores têm disponível para leitos de UTI no hospital Raul Sertã?



7) - Existe algum projeto para ampliação dos leitos para atendimento dos pacientes da Covid 19, caso positivo copia do projeto, e as seguintes informações;

 

7.1- Quantidade de novos leitos



7.2 – Custos da obra



8) Qual a previsão para ampliação e funcionamento dos novos leitos de UTI no Hospital Raul Sertã para atendimento dos pacientes do Covid-19? 

	

Sem mais, colocando-me à disposição para eventuais esclarecimentos, despeço-me

Cordialmente,



 _____________________________

Joelson José de Almeida Martins

Joelson do Pote 

Vereador – PDT

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