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REINF /GABINETE JOELSON DO POTE
Nova Friburgo, 10 de Agosto de 2020.
Exmo. Sr. Vereador Alexandre Cruz
Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo
Requeiro, conforme norma regimental, que o presente Requerimento de Informação seja submetido ao Plenário e, depois de acolhido, encaminhado ao Exmo. Prefeito Municipal de Nova Friburgo, Sr. Renato Pinheiro Bravo.
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO.
Com o Executivo Municipal, acerca da antecipação do repassar R$ 500 mil, feita pela Câmara Municipal de Nova Friburgo no dia 25/06/2020, recursos economizados do orçamento do Legislativo, para que a Prefeitura compre testes de Covid-19.
1) A antecipação para a Prefeitura teria sua concretização imediata, mediante o comprometimento do Executivo Municipal de destinar o valor para a aquisição dos testes da Covid 19, por qual motivo o Poder Executivo ainda não assumiu formalmente esse compromisso com Câmara Municipal de Nova Friburgo
na utilização do repasse?
2) Qual a previsão do Poder Executivo em assumir formalmente o compromisso na utilização dos recursos para realização do repasse?
3) Existe algum planejamento por parte do Poder Executivo para utilização dos recursos? Caso positivo enviar cópia da planilha.
4) Qual a estimativa de teste da Covis 19 o Município pretende adquirir com a antecipação do repasse da Câmara Municipal?
5) Existe por parte do Executivo Municipal a possibilidade de recusa em assumir formalmente o compromisso na utilização dos recursos? Caso positivo justificar os motivos.
Sem mais, colocando-me à disposição para eventuais esclarecimentos, despeço-me
Cordialmente,
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Joelson José de Almeida Martins
Joelson do Pote
Vereador – PDT
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