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materia nº 834/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 834 / 2020
Date 2020-08-20
EmentaConsidera de Utilidade Púbica a Associação da Indústria Cervejeira de Nova Friburgo e Região, e dá outras providências.
native_id43943

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-22 Arquivado(a) — —
2020-12-22 Publicada/o — Matéria Publicada no DOENF, edição nº438. em 22/12/2020
2020-12-18 Enviado(a) ao Executivo — Enviado por meio do Ofício 40/DL/2020, de 16/12/2020.
2020-12-18 Matéria Aprovada pelo Plenário — Unanimidade.15/12/2020
2020-08-26 Aguardando Parecer(es) — Aguardando parecer.
2020-08-26 Incluído(a) no Expediente — Matéria lida no Expediente.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-12-22T12:30:41.453749-03:00 Aprovado em discussão única 19 0 0

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
GABINETE DO VEREADOR ALEXANDRE CRUZ
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei que CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA a
ASSOCIAÇÃO DA INDÚSTRIA CERVEJEIRA DE NOVA FRIBURGO E REGIÃO, tem como
principais objetivos: a promoção do crescimento sustentável do Polo Cervejeiro de Nova
Friburgo e Região; fomentar a cultura cervejeira dentro do princípio: “ Beba localmente,
beba menos e beba melhor”; proporcionar o atendimento de qualidade como estratégia
de diferenciação, construção de resultados nobres e como meio para o desenvolvimento
sustentável das associadas; promover o empreendedorismo e livre concorrência a favor
do desenvolvimento local. 
A ASSOCIAÇÃO DA INDÚSTRIA CERVEJEIRA DE NOVA FRIBURGO E
REGIÃO foi fundada em 10 de março de 2017.
Assim, com a aprovação do presente Projeto de Lei a ASSOCIAÇÃO DA
INDÚSTRIA CERVEJEIRA DE NOVA FRIBURGO E REGIÃO terá o reconhecimento e
melhores condições para que possam prosseguir no esforço de promover o
desenvolvimento sustentável da Indústria Cervejeira local, gerando riquezas e
oportunidades para empresários e trabalhadores, não só da indústria cervejeira, mas
também de todas as outras atividades empresariais para as quais esta indústria é
indutora, tais como, o turismo, a gastronomia, os bares, restaurantes dentre outros.
1/2
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
GABINETE DO VEREADOR ALEXANDRE CRUZ
Requeiro, à Câmara Municipal de Nova Friburgo, na forma regimental, que seja
apreciado pelo Plenário desta Casa o seguinte Projeto de Lei Municipal:
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
A ASSOCIAÇÃO DA INDÚSTRIA
CERVEJEIRA DE NOVA FRIBURGO E
REGIÃO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS 
Art. 1°. Fica considerada de utilidade pública A ASSOCIAÇÃO DA INDÚSTRIA CERVEJEIRA
DE NOVA FRIBURGO E REGIÃO, também denominada NOVA FRIBURGO BEER ALLIANCE,
com endereço a Rua Carolina Emília da Cunha, nº 198, parte, Cônego, Nova Friburgo/RJ,
CEP 28.621-090, fundada em 10 de março de 2017, constituída na forma de uma
associação, sem fins econômicos ou lucrativos, com registro de Ata de Fundação no
Cartório do 3º Ofício de Justiça de Nova Friburgo, em 10 de Março de 2017, inscrita no
CNPJ sob o nº 28.163.290/0001-03, tendo como princípio fundamental promover o
crescimento sustentável do Polo Cervejeiro de Nova Friburgo e Região.
Art. 2°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Sala Dr. Jean Bazet, 18 de agosto de 2020. 
Alexandre Cruz
Vereador
2/2
3/2

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