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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO VEREADOR ALEXANDRE CRUZ
UTILIDADE PÚBLICA
Considerando que a Associação de Veteranos e Amigos do Tiro de Guerra 01-010 é
uma associação civil de Direito Privado, sem fins lucrativos e que tem finalidades de
apoio na fiscalização e cobrança no que se refere à defesa da instituição, à preservação
do patrimônio, ao resgate cultural além de fomentar integração e congraçamento dos
Atiradores da Reserva do Tiro de Guerra 01-010, do Município de Nova Friburgo e das
cidades circunvizinhas.
Considerando que a instituição também possui as finalidades de prestar assistência
social, cultural, recreativa, religiosa aos seus associados e respectivos dependentes,
além de promover e incentivar reuniões de caráter cívico-patrióticos.
Considerando que a associação promove com a participação humanitária dos
associados, Campanhas Beneficentes em prol de Entidades Filantrópicas e
Comunidades Crentes.
Esclarecidos esses pontos, prosseguiremos então para a disposição dos artigos dessa
Lei Municipal.
Sala Dr. Jean Bazet, 18 de agosto de 2020.
Alexandre Cruz
Vereador
Rua Farinha Filho, 50 – Centro – Nova Friburgo – RJ – CEP 28.610-280 – Telefone: (22) 2524-2700
http://www.novafriburgo.rj.leg.br
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO VEREADOR ALEXANDRE CRUZ
Requeiro, à Câmara Municipal de Nova Friburgo, na forma regimental, que seja
apreciado pelo Plenário desta Casa o seguinte Projeto de Lei Municipal:
CONSIDERA COMO UTILIDADE
PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS
VETERANOS E AMIGOS DO TG
01-010.
Art 1° - Fica considerada como utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS VETERANOS E
AMIGOS DO TG 01-010, também denominada de A.V.A TG 01-010, inscrita no CNPJ
sob o n° 34.608.244/0001-73, sediada na rua Recanto Geraldo Pinheiro, S/N, Sala
Única – Centro – Nova Friburgo, Rio de Janeiro CEP: 28.625-540, constituída em
21/08/2019,com ata de fundação no Cartório do 3° Ofício de justiça de Nova Friburgo,
associação civil de direito privado sem fins lucrativos com finalidades de cunho social,
patriótico, religioso e humanitário.
Art 2° - Essa lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala Dr. Jean Bazet, 18 de agosto de 2020.
Alexandre Cruz
Vereador
Rua Farinha Filho, 50 – Centro – Nova Friburgo – RJ – CEP 28.610-280 – Telefone: (22) 2524-2700
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