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materia nº 840/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 840 / 2020
Date 2020-09-04
EmentaAltera a ementa e o artigo 1º da Lei Municipal nº 4.746, de 06/08/2020.
native_id43969

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-22 Arquivado(a) — Arquivado. Artigo 106 da Resolução Legislativa 2218/2017( Regimento Interno).
2020-10-14 Aguardando Parecer(es) — Aguardando Parecer.
2020-10-14 Com Parecer Favorável — Com Parecer Favorável.
2020-09-23 Aguardando Parecer(es) — Aguardando parecer.
2020-09-23 Solicita Encaminhamento para Comissão — Solicitando encaminhamento para a Comissão de Saúde.
2020-09-21 Aguardando Parecer(es) — Aguardando Parecer.
2020-09-10 Retirado de Pauta — Retirado da Pauta para análise.
2020-09-09 Incluído(a) no Expediente — Incluído no Expediente.

Documents (1)

texto original #

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Requeiro, à Câmara Municipal de Nova Friburgo, na forma regimental, que seja apreciado pelo Plenário desta Casa o seguinte Projeto de Lei Municipal:



ALTERA A EMENTA E O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL Nº 4.746 DE 06/08/2020.



Art.1º A ementa da Lei Municipal n° 4.746, de 06 de agosto de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação: 



Reconhece a prática de atividade física e do exercício físico, orientados, por profissionais de educação física, devidamente registrados junto ao CREF1, como atividade essencial à saúde, para a população friburguense, mesmo em tempos de crise ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. 





Art.2º O artigo 1° da Lei Municipal n° 4.746, de 06 de agosto de 2020 passa a vigorar com a seguinte redação:			



Art.1° Fica reconhecida a prática de atividade física e do exercício físico, orientados, por profissionais de educação física, devidamente registrados junto ao CREF1, como atividade essencial à saúde, para a população friburguense, mesmo em tempos de crise ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.



 

Art.3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





Sala Dr. Jean Bazet, 15 de setembro de 2020 







Alexandre Cruz

Vereador

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