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REINF /GABINETE JOELSON DO POTE
Nova Friburgo, 10 Setembro de 2020.
Exmo. Sr. Vereador Alexandre Cruz
Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo.
Requeiro, conforme norma regimental, que o presente Requerimento de Informação seja submetido ao Plenário e, depois de acolhido, encaminhado ao Exmo. Prefeito Municipal de Nova Friburgo, Sr. Renato Pinheiro Bravo.
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO.
Com o Executivo Municipal acerca dos tributos cobrados indevidamente pelo Município de Nova Friburgo.
1- Quais os critérios estão sendo adotados pela Prefeitura Municipal de Nova Friburgo no sentido de regularizar o sistema de informações referente aos tributos Municipais?
2 - Quais os motivos o contribuinte está sendo tributado com duplicidade pela Prefeitura Municipal de Nova Friburgo?
3 - Por quais motivos consta débito inscrito em dívida ativa o contribuinte que está com pagamento quitado?
4 - Uma vez que os tributos estão sendo cobrados indevidamente, em virtude da mudança no sistema de registros, por que está sendo feito o envio dos débitos à dívida ativa?
5 - Como a Prefeitura pretende compensar os contribuintes que fizeram o pagamento em duplicidade?
6 - Qual o prazo para a regularização do sistema de arrecadação?
Sem mais, colocando-me à disposição para eventuais esclarecimentos, despeço-me
Cordialmente,
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Joelson José de Almeida Martins
Joelson do Pote
Vereador – PDT
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