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materia nº 314/2020

Tipo Requerimento de Informações
Número / Ano 314 / 2020
Date 2020-09-23
EmentaCom o Executivo Municipal, requerendo informações relativas ao efetivo cumprimento do Decreto nº 645, de 23 de julho de 2020, em especial ao parágrafo único do artigo 20.
native_id43999

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2020-10-07 Arquivado(a) — Arquivado.
2020-10-07 Resposta do Executivo disponível no SAPL. — Resposta disponível no SAPL.
2020-10-07 Retornando com informações solicitadas — Retornando com as informações solicitadas.
2020-10-07 Enviado ao Executivo para Audiência — ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL POR MEIO DO OFÍCIO 176/SEC/2020-PROTOCOLO14902/2020.
2020-09-29 Matéria Aprovada pelo Plenário — O Requerimento de Informações foi aprovado por unanimidade por todos os presentes.
2020-09-28 Incluído(a) na Ordem do Dia (Disc. Única) — Incluído na Ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-09-29T10:19:32.418439-03:00 Aprovado 18 0 0

Documents (1)

texto original #

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a a
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
GABINETE DO VEREADOR SERGIO LOUBACK
Exmo. Sr. Presidente
Requeiro à Câmara Municipal de Nova Friburgo, na forma regimental, PEDIDO DE
INFORMAÇÃO com o Executivo Municipal, por meio do respectivo órgão competente,
acerca do efetivo cumprimento do Decreto nº 645 de 23 de Julho de 2020, em especial
do parágrafo único do artigo 20:
Art. 20 — Mantém-se suspensas as atividades relacionadas a Eventos
com aglomeração de público, inclusive os desportivos, Cinemas,
Boates, Teatros, Casas de Festas, Casas de Shows e afins, as Saunas,
Piscinas, “Parquinhos”, inclusive no interior de condomínios e clubes
sociais e recreativos; Estádios, Campos, Arenas, Ginásios e afins.
Parágrafo Único - Nos clubes sociais ficam autorizadas as atividades
de Caminhadas, Restaurantes, Bares e Lanchonetes, para o Quadro
Social, vedada a aglomeração e devendo ser observado,
obrigatoriamente, o regramento sanitário. (Grifo Nosso)
Considerando que segundo determinado pelo Executivo, o Município permanece em
BANDEIRA AMARELA;
Considerando que segundo as informações oficiais Nova Friburgo permanece com o
“achatamento” da curva de novos caos, diminuindo a sobrecarga do sistema de saúde;
Considerando que, no decreto supra mencionado de retomada gradual e segura das
atividades foi previsto a autorização para que os Clubes Sociais possam retomar suas
atividades, observando o regramento sanitário.
Quer-se saber, quais os motivos que estão impedindo os clubes sociais a retomarem
suas atividades conforme previsto, tendo em vista que outras atividades similares e
outras até mais perigosas para o aumento da disseminação do COVDI=9 já retornaram.
Sala Dr. Jean Bazet, 20 de setembro de 2020.
Sérgio Louback
Vereador

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