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materia nº 870/2020

Tipo Veto Parcial aposto à Lei
Número / Ano 870 / 2020
Date 2020-11-16
EmentaVeto parcial aposto à Lei Municipal nº 4.764 - Projeto de Lei nº 451/18 - Regulamenta o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede e dá outras providências.
native_id44114

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-22 Arquivado(a) — —
2020-12-22 Publicada/o — Matéria Publicada no DOENF, edição nº438. em 22/12/2020
2020-12-18 Enviado(a) ao Executivo — Enviado por meio do Ofício 39/DL/2020
2020-12-18 Veto Mantido pelo Plenário — Veto mantido por unanimidade.
2020-12-10 Veto Mantido pelo Plenário U Veto mantido pelo Plenário.
2020-12-10 Incluído na Ordem do Dia (Disc.Única) U Incluído na Ordem do Dia.
2020-12-08 Retirado de Pauta — Retirado da Pauta a pedido do Presidente.
2020-12-07 Incluído(a) na Ordem do Dia (Disc. Única) — Incluído na Ordem do Dia.
2020-12-04 Aguardando inclusão na Ordem do Dia (Discussão única) — Aguardando inclusão na Ordem do Dia.
2020-12-04 Com Parecer Favorável — Com parecer favorável.
2020-11-19 Aguardando Parecer(es) — Aguardando Parecer.
2020-11-18 Incluído(a) no Expediente — Incluído no Expediente.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-12-22T10:57:10.255094-03:00 Aprovado 17 0 0

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