materia nº 10056/2020

04/12/2020 https://sapl.novafriburgo.rj.leg.br/proposicao/recibo/70648
Câmara Municipal de Nova Friburgo - RJ de Nova Friburgo - RJ
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
RECIBO DE ENVIO DE PROPOSIÇÃO
Código do Documento: Pe7e5cdf3135b09960d36047ed109bb62K 70648 Tipo de Proposição:
Requerimento
Data de Envio:
Autor: Zezinho do Caminhão 04/12/2020 19:30:52
Descrição: REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI
Nº 681/19 E Nº 707/20 POR CÓPIA
Declaro que o conteúdo do texto impresso em anexo é idêntico ao conteúdo enviado eletronicamente por
meio do sistema SAPL para esta proposição.
Zezinho do Caminhão
A
DO
https://sapl.novafriburgo.rj.leg.br/proposicao/recibo/70648
11
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
GABINETE DO VEREADOR ZEZINHO DO CAMINHÃO
Ao
Exmo. Sr. Vereador
ALEXANDRE CRUZ
e D. Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO POR CÓPIA
Na qualidade de vereador autor dos Projetos de lei nº
681/2019 e nº 707/2020, com arrimo no artigo 114, IV, do Regimento
Interno, venho expor as razões abaixo para requerer ao final que se segue.
Segundo informações disponíveis no SAPL, o projeto
de lei nº 681/2019 se encontra em tramitação desde o dia 29/11/2019 com
duas remessas ao Poder Executivo para audiência, estando desde o dia
01/09/2020 na Comissão de Constituição e Justiça. Assim como, o projeto
de lei nº 707/2020, em tramitação desde 06/03/2020, está com parecer
favorável da Comissão de Meio ambiente, Desenvolvimento Urbano e
Sustentável e Defesa Civil, e após foi enviado para O Poder Executivo,
retornando no dia 27/ 10/2020 para emissão de parecer pela Comissão de
Constituição e Justiça.
Tendo em vista ter findado os prazos regimentais para
manifestação pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, venho
requerer a Vossa Excelência a imediata inserção das referidas proposições
na Ordem do Dia para votação em cópia no Plenário, obrigando-se à
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania que não se manifestou a
emitir o parecer no Plenário, sem direito a pedido de vista, sob pena de
trancamento da pauta até concluído o processo de votação das respectivas
matérias, nos termos do artigo 143,8 11 do Regimento Interno.
Sala Jean Bazet, 04 de dezembro de 2020.
EZINHO DO CAMINHÃO
EREADOR - PSB
Câmara Municipal de Nova Friburgo - R)
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
anexada Assunto Autoria Despacholnical Documento Acessorio Legislação Citada Numeração Tramitação
Relatoria
Projeto de Lei Ordinária nº 681 de 2019
Fazer Nova Pesquisa Acompanhar Materia Etiqueta
Etiqu
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa Ano Número
Projeto de Lei Ordinária 2019 681
Data de Apresentação Número do Protocolo Tipo de Apresentação
26/11/2019 188
,
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido Dias Prazo Matéria Polêmica?
- Objeto Regime Tramitação Em Tramitação?
Normal Sim
Data Fim Prazo Data de Publicação É Complementar?
Origem Externa
Tipo - Número Ano
Local de Origem Data
Dados Textuais
Ementa
ATRIBULA DENOMINAÇÃO "ESTRADA DA FRUTEIRINHA” AO LOGRADOURO PÚBLICO ESPECIFICADO.
Indexação
Observação
Câmara Municipal de Nova Friburgo - RJ
Rua Farinha Filho, 50 - Centro
Desenvolvido pelo 1:
legis em software livre e Conteúdo e dados sob licença reativa Commons CEP: 28610-280 | Telefone: (22) 2524-1700
aberto. 1 1 od 40 Site | Fale Conasio
prrituir Fonte
sartihar qual
nicio Anexada
Assunto Autoria Despacho Inicial
Câmara Municipal de Nova Friburgo - RJ
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 681 de 2019)
Total de Tramitações: 10
Data
Tramitação
21/09/2020
20/01/2020
29/11/2019
Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e
Unidade Local
Secretaria de Expediente - SEC EXP
Executivo Municipal - EXE
Secretaria de Expediente - SEC EXP
CCJC - Comissão de Constituição e
Justiça e de Cidadania
Secretaria de Expediente - SEC. EXP
Executivo Municipal - EXE
Secretaria de Expediente - SEC EXP
CCJC - Comissão de Constituição e
Justiça e de Cidadania
Plenário - PLEN
Secretaria de Expediente - SEC EXP
Unidade Destino
CCJC - Comissão de Constituição e
Justiça e de Cidadania
Secretaria de Expediente - SEC. EXP
Executivo Municipal - EXE
Secretaria de Expediente - SEC EXP
CCJC - Comissão de Constituição e
Justiça e de Cidadania
Secretaria de Expediente - SEC EXP
Executivo Municipal - EXE
Secretaria de Expediente - SEC EXP
CCJC - Comissão de Constituição e
Justiça e de Cidadania
Plenário - PLEN
Conteúdo e dados sob licença Crsanve commnor
40
astibuir Fonte - Compartilhar Igual
Documento Acessório Legislação Citada Numeração Tram
Relatoria
Status
Aguardando Parecer(es)
Retornando à Secretaria
Enviado(a) ao Executivo
Solicitando Encaminhamento
Aguardando Parecer(es)
Retornando do Executivo com
informações solicitadas
Enviado ao Executivo para
Audiência
Solicitando Envio ao Executivo para
Audiência
Aguardando Parecer(es)
Matéria lida em Plenário
Câmara Municipal de Nova Friburgo - RJ
Rua Farinha Filho, 50 - Centro
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Câmara Municipal de Nova Friburgo - RJ
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Anexada Assunto Mautoria Despacho Inicial Documento Acessório Legislação Citada Numeração Tramitação
Relatoria
Projeto de Lei Ordinária nº 707 de 2020
Fazer Nova Pesquisa Acompanhar Matéria E
quis npanhar Mater Etiqueta
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa Ano Número
Projeto de Lei Ordinária 2020 707
Data de Apresentação Número do Protocolo Tipo de Apresentação
04/03/2020 74
Texto Original
n30055ce3847a 0147/Lpdf
Numeração
Outras Informações
Apelido Dias Prazo Matéria Polêmica?
: Objeto Regime Tramitação Em Tramitação?
Normal Sim
Data Fim Prazo Data de Publicação É Complementar?
Origem Externa
Tipo Número Ano
Local de Origem Data
Dados Textuais
Ementa
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.468 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2005 QUE DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS URBANOS BALDIOS,
E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação
Câmara Municipal de Nova Friburgo - RJ
Rua Farinha Filho, 50 - Centro
noné CEP: 28610-280 | Telefone: (22) 2524-1700
Desenvolvido pelo Int is em software livre e Conteudo e dados sob licença Lts
sprartilhar Tguual
& Câmara Municipal de Nova Friburgo - RJ
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
nico Anexada Assunto Autoria Despacho Inicial Documento Acessório Legislação Citada Numeração
£”
Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 707 de 2020)
Total de Tramitações: 10
Data
Tramitação
27, e)
07/10/2020
97/10/2026
0710/2020
98/06/2020
08/06/2020
2/03/2020
12/03/2020
Desenvolvido pelo Intz
Unidade Local
Executivo Municipal - EXE
Executivo Municipal - EXE
Secretaria de Expediente - SEC EXP
CCIC - Comissão de Constituição e Justiça e
de Cidadania
Secretaria de Expediente - SEC EXP
CMADUSDC - Comissão de Meio Ambiente,
Desenvolvimento Urbano e Sustentável e
Defesa Civil
Secretaria de Expediente - SEC EXP
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e
de Cidadania
Plenário - PLEN
Secretaria de Expediente - SEC EXP
« em software livre e
Conteudo e dados sob licença Lisative comnans
Ariloyir Egus
Unidade Destino
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e
de Cidadania
Executivo Municipal - EXE
Y
Executivo Municipal - EXE
Secretaria de Expediente - SEC EXP
CCIC - Comissão de Constituição e Justiça e
de Cidadania
Secretaria de Expediente - SEC EXP
CMADUSDC - Comissão de Meio Ambiente,
Desenvolvimento Urbano e Sustentável e
Defesa Civil
Secretaria de Expediente - SEC EXP
CCIC - Comissão de Constituição e Justiça e
de Cidadania
Plenário - PLEN
Status
Aguardando
Parecer(es)
Aguardando
retorno do
Executivo
Enviado(a) ao
Executivo
Solicitando
Encaminhamento
Aguardando
Parecer(es)
Com Parecer
Favorável
Aguardando
Parecer(es)
Solicita
Encaminhamento
para Comissão
Aguardando
Parecer(es)
Incluído(a) no
Expediente
Câmara Municipal de Nova Friburgo - RJ
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