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materia nº 3/2021

Tipo Projeto de Indicação Legislativa
Número / Ano 3 / 2021
Date 2021-01-25
EmentaSolicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal a fim de que encaminhe a esta Casa Projeto de Lei que disponha sobre a gratuidade ao idoso de 60 a 64 anos no Transporte Coletivo urbano de que trata o § 3º do Art. 39 da Lei nº 10.741/2003.
native_id44161

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-31 Solicitando arquivamento — —
2024-12-31 Retornando à Secretaria — —
2021-02-12 Enviado(a) ao Executivo — Encaminhado ao Poder Executivo, por meio do ofício 024/SEC/2021-protocolo 3159/2021.
2021-02-11 Matéria Aprovada pelo Plenário — Aprovado por unanimidade.
2021-02-10 Incluído(a) na Ordem do Dia (Disc. Única) — Incluído na Ordem do Dia.
2021-02-08 Aguardando inclusão na Ordem do Dia (Discussão única) — Aguardando inclusão na Ordem do Dia.
2021-02-08 Com Parecer Favorável — Com Parecer Favorável.
2021-02-02 Aguardando Parecer(es) — Aguardando parecer.
2021-02-01 Incluído(a) no Expediente — Incluído no Expediente

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-02-11T12:30:52.059546-03:00 Aprovado 19 0 0

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