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materia nº 8/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 8 / 2021
Date 2021-01-29
EmentaAltera valores dos vencimentos, cargas horárias e adapta nomenclatura de cargo/função dos anexos e situação que menciona; institui adicional de plantão médico, e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-02-01 Arquivado(a) — Arquivado de acordo com o solicitado pelo Sr. Prefeito Johnny Maycon, por meio do ofício nº 016/2021.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
Avenida Alberto Braune, n.º 225 - Centro
Nova Friburgo - RJ - 28.613-001
Ofício SGCV n.º 002/2021 - CMNF
Excelentíssimo Senhor
Vereador WELLINGTON MOREIRA
Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo
Rua Farinha Filho, 50 - Centro
28610-280, Nova Friburgo-RJ
Excelentíssimo Senhor Presidente:
1. Encaminha-se a Vossa Excelência o incluso Anteprojeto de Lei que ALTERA 
VALORES DOS VENCIMENTOS, CARGAS HORÁRIAS E ADAPTA NOMENCLATURA 
DE CARGO/FUNÇÃO DOS ANEXOS E SITUAÇÃO QUE MENCIONA; INSTITUI 
ADICIONAL DE PLANTÃO MÉDICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2. Essa proposta objetiva corrigir ilegalidades no âmbito da Folha de Pagamento do 
Município que perduram há duas décadas. A correção traz simultânea justiça a diversas funções, 
sobretudo daquelas ocupadas por profissionais de saúde, os quais, por esta norma, poderão 
usufruir de valores próximos ao piso salarial tão almejado naqueles casos em que foi possível 
fazê-lo. Também está contemplada a adequação da carga horária da enfermagem para 30 horas
semanais, uniformizando-a, conforme historicamente pleiteado pelo conjunto da categoria. 
3. Salienta-se que não há qualquer aumento de despesa, mesmo com a instituição da 
normatização do Adicional de Plantão Médico (APM) aos profissionais médicos, observando-se 
a essência do disposto na lei federal aplicável, em processo fundamentalmente de convalidação 
de despesa em nada produzida, mas já incorporada ao previsto no orçamento municipal. Em 
verdade, propõe-se extirpar valor ilegal multimilionário mensalmente computado na Folha de 
Pagamento e configurá-lo nas bases salariais, observando-se o princípio da isonomia. Ou seja, 
como em um transplante, quando se retira um órgão doente e o substitui por outro sadio. 
4. Todo esse procedimento advém de processo fiscalizatório que suscitou a ação do 
Ministério Público já em face da gestão anterior por meio do GAOCRIM (Grupo de Atribuição 
Originária Criminal da Procuradoria-Geral de Justiça). Registre-se que o Ministério Público vem 
sendo cientificado da correção que o Poder Executivo, no limiar dessa gestão, já promove, em 
medida necessariamente de aplicação imediata, para sanear a Folha de Pagamento especialmente 
com o princípio da legalidade. 
5. Ademais, além de todo o contexto exposto, ocorre em pleno período pandêmico, 
em que os setores precisam obter o necessário equilíbrio, sobretudo pelo contexto da Covid-19 
enfrentado, e pelas ilegalidades que gravemente se acumulam e que em hipótese alguma podem 
perdurar em prejuízo direto aos princípios do caput do art. 37 da Constituição Federal. 
6. Estes são os motivos que determinam o encaminhamento desta proposta ao 
Plenário desse egrégio Poder Legislativo para apreciação do Plenário, EM REGIME DE 
URGÊNCIA, por meio de SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, nos termos do art. 137, §3º, da Lei 
Orgânica Municipal, para que os Poderes, em harmonia, concorram conjuntamente, cada qual em 
seu âmbito de competência, para a recomposição do espírito republicano no seio da 
administração pública municipal.
Atenciosamente,
JOHNNY MAYCON
PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
Avenida Alberto Braune, n.º 225 - Centro
Nova Friburgo - RJ - 28.613-001
ANTEPROJETO DE LEI 
ALTERA VALORES DOS VENCIMENTOS,
CARGAS HORÁRIAS E ADAPTA 
NOMENCLATURA DE CARGO/FUNÇÃO
DOS ANEXOS E SITUAÇÃO QUE 
MENCIONA; INSTITUI ADICIONAL DE 
PLANTÃO MÉDICO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º. Altera, conforme especificado no Anexo I desta Lei, valores dos vencimentos e cargas 
horárias referentes a códigos de opção e denominações de funções dos Anexos do Edital do 
Concurso Público de 1999.
Parágrafo único. A alteração das cargas horárias de que trata o caput referem-se às funções de 
Auxiliar de Enfermagem, Técnico de Enfermagem e Enfermeiro.
Art. 2º. Altera, conforme especificado no Anexo II desta Lei, valores dos vencimentos, carga 
horária e nomenclatura referentes a códigos e cargos/funções dos Anexos do Edital do Concurso 
Público de 2007.
§1º. A modificação da carga horária de que trata o caput refere-se à função de Enfermeiro.
§2º. A mudança substancial de nomenclatura mencionada no caput refere-se à adequação de 
Agente Sanitário de Saúde para Agente de Combate às Endemias. 
Art. 3º. Altera, conforme especificado no Anexo III desta Lei, valores dos vencimentos, cargas 
horárias e nomenclatura referentes a cargos dos anexos das leis nele mencionadas.
§1º. A mudança das cargas horárias de que trata o caput referem-se, quando aplicáveis, às funções 
de Auxiliar de Enfermagem, Técnico de Enfermagem e Enfermeiro, além de outras a título de 
uniformização.
§2º. A modificação substancial de nomenclatura citada no caput refere-se à adequação de Agente 
Sanitário de Saúde para Agente de Combate às Endemias. 
Art. 4º. Os servidores públicos integrantes do quadro da administração pública municipal 
anteriormente à vigência da Constituição Federal de 1988 terão seus vencimentos alterados, 
conforme Anexo IV.
Art. 5º. Institui Adicional de Plantão Médico (APM) aos médicos nos seguintes termos:
I - quando em dias de semana: adicional de 15% (quinze por cento) sobre o vencimento-base;
II - quando em finais de semana: adicional de 30% (trinta por cento) sobre o vencimento-base.
Parágrafo único. O APM é restrito aos médicos que exercem suas funções em unidades 
hospitalares.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, observada legislação federal aplicável.
Nova Friburgo, ____ de janeiro de 2021.
JOHNNY MAYCON
PREFEITO
ANEXO I
(Referente ao Concurso Público de 1999)
Código da 
Opção
DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO VENCIMENTOS CARGA HORÁRIA
A205 Motorista de Ambulância R$ 2.100,00 40h semanais 
E514 Psicólogo R$ 2.370,00 30h semanais 
P412 Auxiliar de Fiscalização Sanitária R$ 1.800,00 40h semanais
S301 Auxiliar de Enfermagem R$ 1.380,00 30h semanais
S303 Auxiliar de Laboratório R$ 1.330,00 40h semanais
S305 Faturista de Contas Médicas R$ 1.540,00 40h semanais
S306 Técnico de Man. Equip. Odontológicos R$ 2.200,00 40h semanais
S402 Técnico de Laboratório R$ 1.670,00 40h semanais
S404 Técnico de Raio X R$ 1.960,00 24h semanais
S405 Técnico em Enfermagem R$ 1.670,00 30h semanais
S501 Biólogo R$ 3.160,00 40h semanais
S503 Médico Clínico Geral R$ 6.200,00 20h semanais
S504 Médico Clínico Geral (Plantonista) R$ 7.440,00 24h semanais
S505 Coordenador de Pesquisa Operacional R$ 2.574,00 40h semanais
S507 Enfermeiro R$ 3.160,00 30h semanais
S508 Farmacêutico R$ 1.580,00 20h semanais
S509 Fisioterapeuta R$ 3.160,00 40h semanais
S510 Fonoaudiólogo R$ 3.160,00 40h semanais
S511 Médico Ginecologista R$ 6.200,00 20h semanais
S513 Médico Cardiologista R$ 6.200,00 20h semanais
S516 Nutricionista R$ 3.160,00 40h semanais
S517 Odontólogo R$ 1.780,00 20h semanais
S518 Médico Pneumologista R$ 6.200,00 20h semanais
S519 Médico Pneumologista (Plantonista) R$ 7.440,00 24h semanais
S520 Médico Nefrologista R$ 6.200,00 20h semanais
S522 Médico Veterinário R$ 2.100,00 20h semanais
S526 Médico Urologista (Plantonista) R$ 7.440,00 24h semanais
S527 Médico Pediatra R$ 6.200,00 20h semanais
S528 Médico Pediatra (Plantonista) R$ 7.440,00 24h semanais
S531 Médico Anestesista R$ 7.440,00 24h semanais
S532 Médico Obstetra (Plantonista) R$ 7.440,00 24h semanais
S534 Médico em Clínica Cirúrgica (Plantonista) R$ 7.440,00 24h semanais
S536 Médico Neurocirurgião (Plantonista) R$ 7.440,00 24h semanais
S537 Médico Neurologista (Plantonista) R$ 7.440,00 24h semanais
S539 Médico Buco Maxilo (Plantonista) R$ 7.440,00 24h semanais
S545 Médico Radiologista (Plantonista) R$ 7.440,00 24h semanais
S546 Médico Ortopedista (Plantonista) R$ 7.440,00 24h semanais
S547 Médico de C.T.I. (Plantonista) R$ 7.440,00 24h semanais
S549 Médico de C.T.U. (Socorrista-Plantonista￾Cirurgião Geral)
R$ 7.440,00 24h semanais
ANEXO II
(Referente ao Concurso Público de 2007)
Código CARGO/ FUNÇÃO CARGA HORÁRIA
(semanal)
VENCIMENTOS
C28 Agente de Combate às Endemias 40 horas R$ 1.550,00
C31 Auxiliar de Enfermagem 30 horas R$ 1.380,00
C32 Auxiliar de Laboratório 40 horas R$ 1.330,00
C39 Motorista de Ambulância 40 horas R$ 2.100,00
D11 Enfermeiro 30 horas R$ 3.160,00
D23 Fisioterapeuta 30 horas R$ 2.370,00
D24 Fonoaudiólogo 40 horas R$ 3.160,00
D31 Nutricionista 40 horas R$ 3.160,00
D32 Odontólogo I 20 horas R$ 1.780,00
D33 Odontólogo II (Cirurgia/Plantão 24 horas) 24 horas R$ 2.135,00
D37 Psicólogo 30 horas R$ 2.370,00
D39 Terapeuta Ocupacional 30 horas R$ 2.370,00
E60 Enfermeiro de Família 40 horas R$ 4.215,00
E61 Médico de Família 40 horas R$ 12.387,00
E62 Odontólogo de Família 40 horas R$ 3.600,00
E63 Assistente Odontológico 40 horas R$ 1.245,00
E64 Agente Comunitário de Saúde 40 horas R$ 1.550,00
E65 Assistente Administrativo 40 horas R$ 1.200,00
E66 Auxiliar de Enfermagem da Família 40 horas R$ 1.840,00
E67 Auxiliar de Serviços Gerais 40 horas R$ 1.200,00
M04 Assistente Odontológico 40 horas R$ 1.245,00
M20 Técnico de Enfermagem 30 horas R$ 1.670,00
M21 Técnico de Imobilização Ortopédica 40 horas R$ 1.380,00
M23 Técnico de Laboratório 40 horas R$ 1.670,00
M24 Técnico de Prótese Dentária 40 horas R$ 1.670,00
M25 Técnico de Radiologia 24 horas R$ 1.960,00
S01 Médico I /Cirurgião Plástico 20 horas R$ 6.200,00
S02 Médico I /Cirurgião Vascular 20 horas R$ 6.200,00
S03 Médico I /Cirurgião Geral 20 horas R$ 6.200,00
S04 Médico I /Cirurgião Pediátrico 20 horas R$ 6.200,00
S05 Médico I / Cardiologista 20 horas R$ 6.200,00
S06 Médico I / Clínico Geral 20 horas R$ 6.200,00
S07 Médico I / Endoscopista 20 horas R$ 6.200,00
S08 Médico I / Ginecologista 20 horas R$ 6.200,00
S09 Médico I / Hematologista 20 horas R$ 6.200,00
S10 Médico I / Infectologista 20 horas R$ 6.200,00
S11 Médico I / Nefrologista 20 horas R$ 6.200,00
S12 Médico I / Neurocirurgião 20 horas R$ 6.200,00
S13 Médico I / Neurologista 20 horas R$ 6.200,00
S14 Médico I / Oftalmologista 20 horas R$ 6.200,00
S15 Médico I / Ortopedista 20 horas R$ 6.200,00
S16 Médico I/Otorrinolaringologista 20 horas R$ 6.200,00
S17 Médico I / Patologista 20 horas R$ 6.200,00
S18 Médico I / Pediatra 20 horas R$ 6.200,00
S19 Médico I / Pneumologista 20 horas R$ 6.200,00
S20 Médico I / Proctologista 20 horas R$ 6.200,00
S21 Médico I / Psiquiatra 20 horas R$ 6.200,00
S22 Médico I / Trabalho 20 horas R$ 6.200,00
S23 Médico I / Ultrassonografista 20 horas R$ 6.200,00
S24 Médico I / Urologista 20 horas R$ 6.200,00
S25 Médico II / Cardiologista 20 horas R$ 6.200,00
S26 Médico II / Anatomopatologista 20 horas R$ 6.200,00
S27 Médico II / Clínico Geral 20 horas R$ 6.200,00
S28 Médico II / Dermatologista 20 horas R$ 6.200,00
S29 Médico II / Endocrinologista 20 horas R$ 6.200,00
S30 Médico II / Gastroenterologista 20 horas R$ 6.200,00
S31 Médico II / Geriatra 20 horas R$ 6.200,00
S32 Médico II / Ginecologista 20 horas R$ 6.200,00
S33 Médico II / Infectologista 20 horas R$ 6.200,00
S34 Médico II / Nefrologista 20 horas R$ 6.200,00
S35 Médico II / Neurologista 20 horas R$ 6.200,00
S36 Médico II / Obstetra 20 horas R$ 6.200,00
S37 Médico II / Oftalmologista 20 horas R$ 6.200,00
S38 Médico II / Ortopedista 20 horas R$ 6.200,00
S39 Médico II / Otorrinolaringologista 20 horas R$ 6.200,00
S40 Médico II / Patologista 20 horas R$ 6.200,00
S41 Médico II / Pediatra 20 horas R$ 6.200,00
S42 Médico II / Pneumologista 20 horas R$ 6.200,00
S43 Médico II / Proctologista 20 horas R$ 6.200,00
S44 Médico II / Psiquiatra 20 horas R$ 6.200,00
S45 Médico II / Reumatologista 20 horas R$ 6.200,00
S46 Médico II / Sanitarista 20 horas R$ 6.200,00
S47 Médico II / Urologista 20 horas R$ 6.200,00
S48 Médico III / Intensivista 24 horas R$ 7.440,00
S49 Médico III / Cirurgião Geral 24 horas R$ 7.440,00
S50 Médico III / Clínico Geral 24 horas R$ 7.440,00
S51 Médico III / Ortopedista 24 horas R$ 7.440,00
S52 Médico III / Pediatra 24 horas R$ 7.440,00
S53 Médico III / Cardiologista 24 horas R$ 7.440,00
S54 Médico III / Obstetra 24 horas R$ 7.440,00
S55 Médico III / Anestesiologista 24 horas R$ 7.440,00
S56 Médico IV / Pediatra 24 horas R$ 7.440,00
S57 Médico IV / Cirurgião Geral 24 horas R$ 7.440,00
S58 Médico IV / Ortopedista 24 horas R$ 7.440,00
S59 Médico IV / Clínico Geral 24 horas R$ 7.440,00
S60 Médico IV / Anestesiologista 24 horas R$ 7.440,00
S61 Médico IV / Obstetra 24 horas R$ 7.440,00
S62 Médico IV / Intensivista 24 horas R$ 7.440,00
S63 Médico IV / Radiologista 24 horas R$ 7.440,00
S64 Médico IV / Cardiologista 24 horas R$ 7.440,00
S65 Médico V / Clínico Geral 24 horas R$ 7.440,00
S66 Médico VI / Clínico Geral 24 horas R$ 7.440,00
ANEXO III
(Referente a Contratos Temporários)
LEI MUNICIPAL Nº 4.213, DE 26/12/2012
CARGO/ FUNÇÃO CARGA HORÁRIA
(semanal)
VENCIMENTOS
Agente de Combate às Endemias 40 horas R$ 1.550,00
Enfermeiro 30 horas R$ 3.160,00
Farmacêutico 20 horas R$ 1.580,00
Físico Médico 40 horas R$ 6.200,00
Fisioterapeuta 40 horas R$ 3.160,00
Instrumentador 30 horas R$ 1.670,00
Médico de Família 40 horas R$ 12.387,00
Médico I / Buco Maxilo 20 horas R$ 6.200,00
Médico I / Cardiologista 20 horas R$ 6.200,00
Médico I / Clínico Geral 20 horas R$ 6.200,00
Médico I / Cirurgião Geral 20 horas R$ 6.200,00
Médico I / Endoscopista 20 horas R$ 6.200,00
Médico I / Ginecologista 20 horas R$ 6.200,00
Médico I / Intensivista 20 horas R$ 6.200,00
Médico I / HMNF DS Anestesiologista 20 horas R$ 6.200,00
Médico I / HMNF DS Obstetra 20 horas R$ 6.200,00
Médico I / HMNF DS Pediatra 20 horas R$ 6.200,00
Médico I / HMNF FS Anestesiologista 20 horas R$ 6.200,00
Médico I / HMNF FS Pediatra 20 horas R$ 6.200,00
Médico I / HMNF Rotina 20 horas R$ 6.200,00
Médico I / Neurocirurgião 20 horas R$ 6.200,00
Médico I / Neurologista 20 horas R$ 6.200,00
Médico I / Pediatra 20 horas R$ 6.200,00
Médico I / Reumatologista 20 horas R$ 6.200,00
Médico I / Urologista 20 horas R$ 6.200,00
Médico II / Dermatologista 20 horas R$ 6.200,00
Médico II / Endocrinologista 20 horas R$ 6.200,00
Médico II / Ginecologista 20 horas R$ 6.200,00
Médico II / Patologista 20 horas R$ 6.200,00
Médico III / Anestesiologista 24 horas R$ 7.440,00
Médico III / Clínico Geral 24 horas R$ 7.440,00
Médico III / Ortopedista 24 horas R$ 7.440,00
Médico III / Pediatra 24 horas R$ 7.440,00
Médico IV / Cirurgião Geral 24 horas R$ 7.440,00
Médico IV / Cirurgião Geral 24 horas R$ 7.440,00
Médico III / Cirurgião Geral 24 horas R$ 7.440,00
Médico IV / Pediatra 24 horas R$ 7.440,00
Médico IV / Cirurgião Geral 24 horas R$ 7.440,00
Motorista de Ambulância 40 horas R$ 2.100,00
Técnico de Enfermagem 30 horas R$ 1.670,00
Técnico de Laboratório 40 horas R$ 1.670,00
LEI MUNICIPAL Nº 4.575, DE 23/08/2017
CARGO/ FUNÇÃO CARGA HORÁRIA VENCIMENTOS
(semanal)
Acompanhante Terapêutico 40 horas R$ 1.380,00
Agente Comunitário de Saúde 40 horas R$ 1.550,00
Enfermeiro de Família 40 horas R$ 4.215,00
Fonoaudiólogo 40 horas R$ 3.160,00
Psicólogo 30 horas R$ 2.370,00
Técnico de Enfermagem 30 horas R$ 1.670,00
LEI MUNICIPAL Nº 4.608, DE 21/12/2017
(Alterada pela Lei Municipal nº 4.629, de 05/06/2018)
CARGO/ FUNÇÃO CARGA HORÁRIA
(semanal)
VENCIMENTOS
Enfermeiro 30 horas R$ 3.160,00
Farmacêutico 40 horas R$ 3.160,00
Médico I/Cirurgião Vascular 20 horas R$ 6.200,00
Médico I/Ginecologista 20 horas R$ 6.200,00
Médico I/Infectologista 20 horas R$ 6.200,00
Médico I/Neurocirurgião 20 horas R$ 6.200,00
Médico I/Neurologista 20 horas R$ 6.200,00
Médico I/Urologista 20 horas R$ 6.200,00
Médico II/Clínico Geral 20 horas R$ 6.200,00
Médico III/Anestesiologista 24 horas R$ 7.440,00
Médico III/Cirurgião Geral 24 horas R$ 7.440,00
Médico III/Clínico Geral Socorrista CTU 24 horas R$ 7.440,00
Médico III/Intensivista 24 horas R$ 7.440,00
Médico III/Obstetra 24 horas R$ 7.440,00
Médico III/Ortopedista 24 horas R$ 7.440,00
Médico III/Pediatra 24 horas R$ 7.440,00
Médico IV/Pediatra 24 horas R$ 7.440,00
Odontólogo Buco-Maxilo-Facial 20 horas R$ 2.500,00
Técnico de Enfermagem 30 horas R$ 1.670,00
Técnico de Imobilização Ortopédica 40 horas R$ 1.380,00
Técnico de Laboratório 40 horas R$ 1.670,00
LEI MUNICIPAL Nº 4.630, DE 05/06/2018
CARGO/ FUNÇÃO CARGA HORÁRIA
(semanal)
VENCIMENTOS
Médico I/Reumatologista 20 horas R$ 6.200,00
Médico II/Angiologista 20 horas R$ 6.200,00
Médico II/Cardiologista 20 horas R$ 6.200,00
Médico II/Pediatra 20 horas R$ 6.200,00
Médico II/Psiquiatra 20 horas R$ 6.200,00
Médico III/Anestesiologista 24 horas R$ 7.440,00
Médico III/Obstetra (Plantonista) 24 horas R$ 7.440,00
Médico IV/Anestesiologista 24 horas R$ 7.440,00
Médico IV/Obstetra (Plantonista) 24 horas R$ 7.440,00
Médico IV/Pediatra Neonatologista 24 horas R$ 7.440,00
LEI MUNICIPAL Nº 4.659, DE 20/12/2018
CARGO/ FUNÇÃO CARGA HORÁRIA VENCIMENTOS
(semanal)
Agente de Combate às Endemias 40 horas R$ 1.550,00
Técnico de Laboratório 40 horas R$ 1.670,00
LEI MUNICIPAL Nº 4.697, DE 17/07/2019
CARGO/ FUNÇÃO CARGA HORÁRIA
(semanal)
VENCIMENTOS
Enfermeiro 30 horas R$ 3.160,00
Fisioterapeuta 40 horas R$ 3.160,00
Maqueiro 40 horas R$ 1.200,00
Médico Cardiologista 20 horas R$ 6.200,00
Médico Clínico Geral 20 horas R$ 6.200,00
Médico Clínico Geral (Plantonista) 24 horas R$ 7.440,00
Médico de Família 40 horas R$ 12.387,00
Médico Hematologista 24 horas R$ 7.440,00
Médico Intensivista (Plantonista) 24 horas R$ 7.440,00
Médico Psiquiatra 20 horas R$ 6.200,00
Médico Psiquiatra Infantil 20 horas R$ 6.200,00
Médico Ortopedista 20 horas R$ 6.200,00
Médico Ortopedista (Plantonista) 24 horas R$ 7.440,00
Médico Otorrinolaringologista 24 horas R$ 7.440,00
Médico Pediatra 20 horas R$ 6.200,00
Médico Pediatra (Plantonista) 24 horas R$ 7.440,00
Médico Pediatra Neonatologista (Plantonista) 24 horas R$ 7.440,00
Médico Socorrista (Plantonista) 24 horas R$ 7.440,00
Médico Urologista 20 horas R$ 6.200,00
Médico I / Oftamologista 20 horas R$ 6.200,00
Médico II / Clínico Geral 20 horas R$ 6.200,00
Médico II / Ortopedista 20 horas R$ 6.200,00
Médico II / Proctologista 20 horas R$ 6.200,00
Médico III / Cirurgião Geral 24 horas R$ 7.440,00
Médico III / CL Geral Socorrista CTU 24 horas R$ 7.440,00
Médico III / Ortopedista 24 horas R$ 7.440,00
Médico III / Pediatra 24 horas R$ 7.440,00
Motorista de Ambulância 40 horas R$ 2.100,00
Técnico de Enfermagem 30 horas R$ 1.670,00
Técnico de Laboratório 40 horas R$ 1.670,00
Técnico de Radiologia 24 horas R$ 1.960,00
ANEXO IV
(Referente a contratos anteriores à CFRB 1988)
CARGO/ FUNÇÃO CARGA HORÁRIA VENCIMENTOS
Auxiliar de Enfermagem 30
horas R$ 1.380,00
Auxiliar Médico II
3
0
horas R$ 1.380,00
Auxiliar de Serviços Ambulatoriais 40
horas R$ 1.380,00
Fisioterapeuta
4
0
horas R$ 
3
.160,00
Fonoaudiólogo 40
horas R$ 3.160,00
Instrumentador 30
horas R$ 1.670,00
Médico I / Clínico Geral 20
horas R$ 6.200,00
Médico I / HMNF DS Obstetra 20
horas R$ 6.200,00
Médico I / HMNF DS Pediatra 20
horas R$ 6.200,00
Médico I / Pediatra 20
horas R$ 6.200,00
Médico I / Pediatra 20
horas R$ 6.200,00
Médico II / Pneumologista 20
horas R$ 6.200,00
Médico III/Obstetra (Plantonista) 24
horas R$ 7.440,00
Odontólogo 20
horas R$ 1.780,00
Psicólogo 30
horas R$ 2.370,00
Técnico de Aparelho Gessado 40
horas R$ 1.380,00
Técnico de Enfermagem 30
horas R$ 1.670,00
Técnico de Raio
-
X 24
horas R$ 1.960,00
Encarregado da Central de Internação 40
horas R$ 1.580,00
Faturista 40
horas R$ 1.580,00
Chefe de Faturamento 40
horas R$ 1.920,00
Chefe de Controle de Materiais 40
horas R$ 1.920,00

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