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materia nº 6/2021

Tipo Projeto de Indicação Legislativa
Número / Ano 6 / 2021
Date 2021-02-02
EmentaSolicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal a fim de que encaminhe a esta Casa Projeto de Lei que autorize a renovação de contratação por prazo determinado - Lei Municipal nº 4.639, de 26 de julho de 2018, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal.
native_id44187

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2021-03-04 Arquivado(a) — Arquivado.
2021-03-03 Enviado(a) ao Executivo — Enviado ao Executivo.
2021-03-02 Matéria Aprovada pelo Plenário — Aprovado por unanimidade.
2021-03-01 Incluído(a) na Ordem do Dia (Disc. Única) — Incluído na Ordem do Dia.
2021-02-25 Aguardando inclusão na Ordem do Dia (Discussão única) — Aguardando inclusão na Ordem do Dia.
2021-02-25 Com Parecer Favorável — Com parecer favorável.
2021-02-04 Aguardando Parecer(es) — Aguardando parecer.
2021-02-03 Incluído(a) no Expediente — Incluído no Expediente.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-03-02T12:36:59.242660-03:00 Aprovado 19 0 0

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