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materia nº 10/2021

Tipo Projeto de Indicação Legislativa
Número / Ano 10 / 2021
Date 2021-02-08
EmentaSolicita o envio de mensagem ao Exm° Sr. Prefeito Municipal a fim de que encaminhe a esta Casa Projeto de Lei que garanta à gestante a possibilidade de optar pelo parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal.
native_id44214

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2022-08-31 Arquivado(a) — Arquivado(a)
2022-08-30 Solicitado Arquivamento pelo Autor — Solicitado Arquivamento pelo Autor
2021-05-04 Aguardando manifestação do autor — Aguardando manifestação do autor.
2021-05-04 Com Parecer Contrário — Com parecer favorável.
2021-02-18 Aguardando Parecer(es) — Aguardando Parecer.
2021-02-10 Incluído(a) no Expediente — Incluído no Expediente.

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