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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
GABINETE DO VEREADOR ZEZINHO DO CAMINHÃO
Ao
Exmo. Sr. Vereador
WELLINGTON MOREIRA
M. D. Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2021
EMENTA:
REVOGA A RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 2.388/20
SENHOR PRESIDENTE:
Requeiro a Vossa Excelência a tomada das medidas necessárias à autuação e
tramitação do presente PROJETO DE RESOLUÇÃO, a fim de que seja
apreciado pelo Plenário desta Honrosa Casa de Leis:
A Câmara Municipal de Nova Friburgo resolve:
Art. 1º – Fica revogada a Resolução Legislativa nº 2.388/2020.
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Resolução Legislativa visa restabelecer o horário das
sessões ordinárias para as 18 horas conforme previsto no artigo 79 do
Regimento Interno, tendo em vista o término do processo eleitoral e o início da
nova legislatura.
As sessões ordinárias podem ser realizadas no período noturno, respeitando
os protocolos sanitários estabelecidos por esta Casa Legislativa devido ao
quadro de pandemia no Município.
Sala Jean Bazet, 09 de fevereiro de 2021.
ZEZINHO DO CAMINHÃO
VEREADOR - PSB
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