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materia nº 11/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 11 / 2021
Date 2021-02-11
EmentaGarante à gestante a possibilidade de optar pelo parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal
native_id44226

Autoria

Tramitação (latest 23)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-15 Arquivado(a) — —
2023-06-15 Publicada/o — Lei publicada no DOENF, edição nº 1552, de 13/06/2023
2023-05-10 Matéria Aprovada em 2ª Discussão — —
2023-05-05 Incluído na Ordem do Dia (2ª Disc.) — —
2023-05-05 Retirado de Pauta — —
2023-05-03 Incluído na Ordem do Dia (2ª Disc.) — —
2023-04-25 Matéria Aprovada em 1ª Discussão — —
2023-04-20 Incluído na Ordem do Dia (1ª Disc.) — —
2023-04-19 Aguardando inclusão na Ordem do Dia (1ª Disc.) — —
2023-04-19 Com Parecer Favorável — —
2023-03-09 Aguardando Parecer(es) — —
2023-02-14 Enviada ao destinatário — Encaminhado Ofício ao Conselho Municipal de Saúde (em mãos), e a CREMERJ (via SEDEX), para que se manifestem em relação ao tema em 20 dias.
2023-02-13 Solicitando Encaminhamento — Solicitando encaminhamento para o Conselho Municipal de Saúde e Conselho Regional de Medicina.
2023-02-09 Aguardando Parecer(es) — —
2023-02-09 Com Parecer Favorável — —
2022-11-03 Aguardando Parecer(es) — —
2022-11-03 Solicitando Encaminhamento — Solicita encaminhamento à CDHMPD. Após, Conselho Municipal de Saúde e Conselho Regional de Medicina.
2022-08-26 Aguardando Parecer(es) — Aguardando Parecer(es).
2022-08-25 Com Parecer Favorável — Com Parecer Favorável
2021-03-04 Aguardando Parecer(es) — Aguardando parecer.
2021-03-04 Solicita Encaminhamento para Comissão — Solicitando encaminhamento a Comissão de Saúde , Prevenção e Combate ao uso de drogas.
2021-02-24 Aguardando Parecer(es) — Aguardando Parecer.
2021-02-22 Incluído(a) no Expediente — Incluído no Expediente.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-05-10T09:24:58.433968-03:00 Aprovado 17 0 0
2023-04-25T20:01:28.799526-03:00 Aprovado em primeira discussão 17 0 0

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