br-locleg corpus explorer

← Nova Friburgo (RJ)

materia nº 11/2021

Tipo Projeto de Indicação Legislativa
Número / Ano 11 / 2021
Date 2021-02-12
EmentaSolicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal a fim de que encaminhe a esta Casa Projeto de Lei que regulamente o § 3º do art. 39 do Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741/2003, estabelecendo gratuidade no pagamento de tarifa no transporte coletivo municipal para os idosos com idade entre 60 e 64 anos.
native_id44231

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2021-05-13 Arquivado(a) — Arquivado.
2021-05-13 Enviado(a) ao Executivo — Enviada ao Executivo.
2021-05-12 Matéria Aprovada pelo Plenário — Aprovado por unanimidade.
2021-05-10 Incluído(a) na Ordem do Dia (Disc. Única) — Incluído na Ordem do Dia.
2021-03-16 Aguardando inclusão na Ordem do Dia (Discussão única) — Aguardando Inclusão na Ordem do Dia.
2021-03-16 Retirado de Pauta — Retirado de Pauta pela ausência do autor.
2021-03-15 Incluído(a) na Ordem do Dia (Disc. Única) — Incluído na Ordem do Dia.
2021-03-04 Aguardando inclusão na Ordem do Dia (Discussão única) — Aguardando inclusão na Ordem do dia.
2021-03-04 Com Parecer Favorável — Com parecer favorável.
2021-02-24 Aguardando Parecer(es) — Aguardando Parecer.
2021-02-22 Incluído(a) no Expediente — Incluído no Expediente.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-05-11T11:34:00.610930-03:00 Aprovado 20 0 0

Documents (1)

texto original #

status: unsupported_format

No extracted text — status unsupported_format.

open original →