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materia nº 40/2021

Tipo Requerimento de Informações
Número / Ano 40 / 2021
Date 2021-02-19
EmentaCom o Executivo Municipal requerendo informações acerca do cronograma de retorno dos estudantes da Rede Pública Municipal às atividades estudantis presenciais.
native_id44254

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2021-04-14 Arquivado(a) — Arquivado.
2021-04-14 Resposta do Executivo disponível no SAPL. — Resposta disponível no SAPL.
2021-04-14 Retornando do Executivo com informações solicitadas — Retornando com as informações solicitadas.
2021-03-10 Enviado(a) ao Executivo — Enviado ao Executivo.
2021-03-10 Matéria Aprovada pelo Plenário — Aprovado por unanimidade.
2021-03-08 Incluído(a) na Ordem do Dia (Disc. Única) — Incluído na Ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-03-09T20:28:17.341020-03:00 Aprovado 20 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO -— RJ
GABINETE DO VEREADOR - DIRCEU SILVESTRE TARDEM
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO
Nº: 001/2021
SENHOR PRESIDENTE,
Considerando que a Câmara de Vereadores tem por missão CONSTITUCIONAL,
legislar, e fiscalizar os Atos do Poder Executivo.
Considerando a gravidade da pandemia provocada pelo Novo Corona Vírus [Covid-
19] e suas profundas implicações em normas sanitárias de profilaxia à doença.
Considerando a incipiente vacinação [preventiva] que se noticia até o presente.
Considerando a importância da educação básica, e a premente necessidade de
esclarecer a população de Nova Friburgo.
Requeiro, à Câmara Municipal de Nova Friburgo, após observadas as
formalidades Regimentais, nos termos da rotina procedimental específica, que seja
ENCAMINHANDO ao Poder Executivo Municipal de Nova Friburgo o seguinte
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES:
1. Qual o quantitativo total de servidores municipais [professores], e servidores
de apoio lotados junto à Secretaria Municipal de Educação diretamente ligados
ao ensino em sala de aula?
2. Do total de servidores ativos, atualmente, quantos são contratados sem
certame público?
3. Qual o quantitativo de alunos da rede PÚBLICA MUNICIPAL?
4. Qual o quantitativo total de unidades de ensino da rede municipal voltadas ao
atendimento de crianças em idade pré-escolar e o número total de menores
[alunos] atendidos por esses estabelecimentos?
5. Há previsão de retomos às aulas de forma presencial na REDE PÚBLICA
MUNICIPAL [cronograma de retorno às aulas presenciais]?
6. Há previsão de vacinação de professores, servidores de apoio e alunos?
7. Desde o início da paralisação das atividades presenciais por consectário das
medidas sanitárias em profilaxia à Covid-19 a REDE MUNICIPAL de ensino
8. Como se deu a avaliação dos alunos no ano calendário estudantil de 2020 e
qual o percentual, ainda que médio, de aprovação?
9. Há previsão de reposição presencial de todo o calendário de 2020 afetado
diretamente pela suspensão das atividades presenciais?
10.As unidades de ensino da REDE MUNICIPAL permanecem abertas para
atendimento à população e alunos como apoio?
11.A rede municipal oferece apoio ao aluno sem acesso à rede mundial de
computadores?
12. Qualquer outro esclarecimento com pertinência temática que se entenda
relevante.
Espero a aprovação do Plenário desta honrosa Casa de leis.
Sala Dr. Jean Bazet,
Em 17 de fevereiro de 2021
DIRCEU afunda] TARDEM
VEREADOR

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