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materia nº 41/2021

Tipo Requerimento de Informações
Número / Ano 41 / 2021
Date 2021-02-19
EmentaCom o Executivo Municipal, requerendo informações relativas à ausência da Guarda Municipal junto a CAIVS.
native_id44255

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2021-04-05 Arquivado(a) — Arquivado.
2021-04-05 Resposta do Executivo disponível no SAPL. — Resposta disponível no SAPL.
2021-04-05 Retornando com informações solicitadas — Retornando com as informações solicitadas.
2021-03-04 Enviado(a) ao Executivo — Enviado ao Executivo.
2021-03-04 Matéria Aprovada pelo Plenário — Aprovado por unanimidade.
2021-03-03 Incluído(a) na Ordem do Dia (Disc. Única) — Incluído na Ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-03-04T11:08:49.194911-03:00 Aprovado 20 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
GABINETE DO VEREADORA MAIARA FELICIO
Ao
Exmo. Sr. Vereador
Wellington Moreira
M.D. Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 001/2021
Senhor Presidente, requeiro na forma regimental, depois de observadas as
formalidades legais, que seja submetido ao Douto Plenário desta Egrégia Casa
Legislativa, a seguinte proposição:
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO:
Considerando que a CAIVS (Casa de Acolhimento Institucional Vila Sorriso),
presta serviço de acolhimento de criança e adolescente, conforme determina o art.34 8
1º do ECA, incluído pela Lei 12.010 de 2009;
Considerando o direito à proteção da criança e do adolescente;
REQUEIRO, após observadas as formalidades regimentais, que seja
encaminhado o presente REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES ao Executivo
Municipal de Nova Friburgo:
1) Requeiro informação a respeito da ausência dos GUARDAS
MUNICIPAIS junto a CAIVS.
2) Por quais motivos a GUARDA MUNICIPAL não está atendendo a CAIVS,
que é uma instituição que cuida de acolhimento de criança e
adolescentes que estavam em risco?
3) Qual o prazo para o executivo encaminhar agentes da GUARDA
MUNICIPAL para realizar plantão diário na CAIVS?
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
GABINETE DO VEREADORA MAIARA FELICIO
4) Qual motivo pelo qual à Guarda Municipal não vinha ocupando esses
5) lugares que são de sua responsabilidade, haja visto terem até lugar para
repouso e guarita para o seu trabalho?
Sem mais para o momento, despeço-me renovando votos de estima e
distinta consideração.
Sala Dr. Jean Bazet, 19 de Fevereiro de 2021.
Heiore Sdres
MAIARA
FELICIO
VEREADORA

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