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materia nº 46/2021

Tipo Requerimento de Informações
Número / Ano 46 / 2021
Date 2021-02-22
EmentaCom o Executivo Municipal, requerendo informações acerca do mapeamento de servidores públicos do município que possuem comorbidades que precisaram e precisam ser afastados necessitando de auxílio-doença, encaminhados para o INSS.
native_id44262

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2021-04-14 Arquivado(a) — Arquivado.
2021-04-14 Resposta do Executivo disponível no SAPL. — Resposta disponível no SAPL.
2021-04-14 Retornando do Executivo com informações solicitadas — Retornando com as informações solicitadas.
2021-03-16 Enviado(a) ao Executivo — Enviado ao Executivo.
2021-03-16 Matéria Aprovada pelo Plenário — Aprovado por unanimidade.
2021-03-15 Incluído(a) na Ordem do Dia (Disc. Única) — Incluído na Ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-03-16T10:36:05.618385-03:00 Aprovado 19 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.96 · pages: 1 

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
GABINETE DA VEREADORA MAIARA FELÍCIO
Ao
Exmo. Sr. Vereador
Wellington Moreira
M.D. Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 005/2021
Senhor Presidente, requeiro na forma regimental, depois de observadas as
formalidades legais, que seja submetido ao Douto Plenário desta Egrégia Casa
Legislativa a seguinte proposição:
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO:
Considerando que houve publicação do decreto municipal, sobre o nº 891/2021,
que autorizou o retorno das Aulas de forma presencial, embora estejamos ainda em
meio a Pandemia do COVID-19;
Considerando que a maioria dos funcionários de Escola Pública possuem algum
tipo de comorbidade;
REQUEIRO, após observadas as formalidades regimentais, que seja
encaminhado o presente REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES ao Executivo
Municipal de Nova Friburgo:
1) Requeiro que seja informado o número de funcionários que trabalham
na rede pública de educação e quantos possuem comorbidade.
2) Quantos servidores da prefeitura foram encaminhados ao INSS e estão
recebendo o auxílio-doença em razão de sua comorbidade?
3) Os funcionários que estão afastados do trabalho por possuir
comorbidade e não estão recebendo auxílio-doença do INSS, estão
sendo amparados de que forma?
Sem mais para o momento, despeço-me renovando votos de
estima e distinta consideração.
Sala Dr. Jean Bazet, em 22 de Fevereiro de 2021.
MAIARA
FELICIO
VEREADORA

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