br-locleg corpus explorer

← Nova Friburgo (RJ)

materia nº 27/2021

Tipo Projeto de Indicação Legislativa
Número / Ano 27 / 2021
Date 2021-03-15
EmentaSolicito o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal a fim de que encaminhe a esta Casa Projeto de Lei que disponha sobre a concessão de isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), de eventuais Taxas de Conservação de Vias e Logradouros Públicos e de eventual Taxa de Limpeza Pública de imóvel que esteja sendo utilizado como residência de pessoas portadoras de neoplasia maligna (câncer) e dá outras providências.
native_id44393

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-30 Solicitando arquivamento — Solicitando arquivamento
2021-07-14 Enviado(a) ao Executivo — Enviado ao Executivo.
2021-07-13 Matéria Aprovada pelo Plenário — Aprovado por unanimidade.
2021-07-12 Incluído(a) na Ordem do Dia (Disc. Única) — Incluído na Ordem do Dia.
2021-07-12 Aguardando inclusão na Ordem do Dia (Discussão única) — Aguardando inclusão na Ordem do Dia.
2021-07-12 Com Parecer Favorável — Com parecer favorável.
2021-05-25 Aguardando Parecer(es) — Aguardando parecer.
2021-05-18 Aguardando inclusão na Ordem do Dia (Discussão única) — Aguardando inclusão na Ordem do Dia.
2021-05-18 Com Parecer Favorável — Com parecer favorável.
2021-05-14 Aguardando Parecer(es) — Aguardando parecer.
2021-05-14 Com Parecer Favorável — Com parecer favorável.
2021-04-14 Aguardando Parecer(es) — Aguardando parecer.
2021-04-14 Solicita Encaminhamento para Comissão — Solicitando encaminhamento para Comissão de Saúde.
2021-03-18 Aguardando Parecer(es) — Aguardando Parecer.
2021-03-17 Incluído(a) no Expediente — Incluído no Expediente.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-07-13T19:45:46.477859-03:00 Aprovado 20 0 0

Documents (1)

texto original #

status: unsupported_format

No extracted text — status unsupported_format.

open original →