materia nº 90/2021

 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO 
 GABINETE DA VEREADORA MAIARA FELÍCIO
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Ao
Exmo. Sr. Vereador
Wellington Moreira
M.D. Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 007/2021
Senhor Presidente, requeiro na forma regimental, depois de observadas as
formalidades legais, que seja submetido ao Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, a
seguinte proposição:
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO:
A estratégia de bandeiramento adotada pelo Município, tanto quanto, em
inúmeras regiões do Brasil e do mundo desde o início da pandemia, possui âmbito
preventivo de contaminação da COVID-19, assumindo assim enorme importância
para controle da contaminação do vírus, tanto quanto, do colapso da saúde. 
Como é sabido a 22ª edição do Mapa de Risco da Covid-19 mostra que a
situação da pandemia na Região Serrana se encontra em alto risco, sendo considera
a utilização da Bandeira de cor vermelha no Estado do Rio de Janeiro, conforme
pode se encontrar no site da Saúde do Governo do Estado do Rio de Janeiro no dia
19 (dezenove) de março de 2021. 
Neste mesmo dia, foi publicado de maneira oficial pela Prefeitura o
bandeiramento municipal de maneira que se tenha mudado da cor vermelha para a
cor laranja apontando para uma diminuição de risco na cidade. Não só, ainda no
mesmo dia, a prefeitura apresentou o Boletim Coronavírus com índice de 100% da
taxa de ocupação de enfermaria e 95% da taxa de UTI no Hospital Municipal Raul
Sertã. 
Tomando como base a Carta Magna, em seu art.196 de 1988 que prevê a
saúde como direito de todos e dever do Estado garantido mediante políticas sociais
e econômicas que visem à redução de risco de doença e a Lei Orgânica Nº 4.637/18
em seus artigos em especial no art. 510 sobre o direito de saúde a todos e a todas e
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 GABINETE DA VEREADORA MAIARA FELÍCIO
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o quadro agravante da pandemia no estado do Rio de Janeiro e no Município de
Nova Friburgo, requer-se e quer-se saber o seguinte: 
• Qual o critério estabelecido pela Prefeitura e/ou órgãos competentes do
município, têm se utilizado para determinar o bandeiramento?
• O município tem pautado a mudança de bandeira no número de
contaminação diária ou com relação à ocupação de leito?
• O critério utilizado pelo município para decretação de bandeiramento, segue o
número de ocupação hospital ou o número de subnotificação diária de
testagem positiva para o COVID-19? 
• Considerando que o município ao decretar a Bandeira Vermelha, quando a
taxa de ocupação total de Enfermagem é de 36, 36 % e da UTI é de 50,00%
no dia 12 de Março de 2021 – Sexta Feira , enquanto na semana seguinte no
dia 19 de Março de 2021, a taxa de total de ocupação da Enfermagem é de
68.83% e de UTI é de 71,43%, havendo um aumento exponencial de
contaminação na cidade, qual foi o critério utilizado para decretação da
mesma?
• A taxa de ocupação da UTI E ENFERMAGEM do Raul Sertã, dobrou da
semana do dia 12 março para semana do dia 19 de março de 2021, tal
ocupação não justificaria a Decretação da Bandeira Vermelha, uma vez que
se chegou a ocupação total dos leitos do Raul Sertã?
• Como o município vem realizando um controle na ocupação do hospital
municipal mediante a grande demanda intermunicipal, devendo ser
comprovado mediante cópia da documentação de internação do paciente com
COVID-19.
• Se a taxa de ocupação do Hospital Público atingiu a sua totalidade, havendo
também um aumento de Testagem positiva, por qual razão houve a troca da
bandeira mais restritiva, para uma bandeira mais flexiva? 
• Por qual razão o município de Nova Friburgo decretou a bandeira LARANJA,
uma vez que o Governo do Estado classificou a Região Serrana incluindo
Friburgo, como “ALERTA CRÍTICO” no Boletim Extraordinário do Observatório
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 GABINETE DA VEREADORA MAIARA FELÍCIO
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Covid-19 Fiocruz do dia 23 de março de 2021, determinando o bandeiramento
vermelho?
Sem mais para o momento, despeço-me renovando votos de estima e distinta
consideração.
 Sala Dr. Jean Bazet, 24 de março de 2021.
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