texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 2
s
CÂMARA'MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
GABINETE DO VEREADOR ANGELO GAGUINHO
INDICAÇÃO LEGISLATIVA 004/2021
EMENTA:
SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM AO EXMO. SR.
PREFEITO MUNICIPAL, A FIM QUE ENCAMINHE A ESTA
CASA, PROJETO DE LEI SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA
SUBPREFEITURA QUE SEJA RESPONSÁVEL PELAS
FUNÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA MUNICIPAL DO
BAIRRO DE RIOGRANDINA
Autor: Vereador Angelo Gaguinho
Indico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja solicitado ao Exmo Senhor Prefeito do Município
de Nova Friburgo, Johnny Maycon, o envio de mensagem a esta Casa Legislativa, nos termos do
seguinte:
ANTEPROJETO DE LEI
EMENTA:
- ESTABELECE CRIAÇÃO DE UMA SUBPREFEITURA QUE
SEJA RESPONSÁVEL PELAS FUNÇÕES DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA MUNICIPAL DO BAIRRO DE
RIOGRANDINA
Art. 1º - Fica pela presente, criada a autorização para criação da subprefeitura responsável pelas
funções da Administração Direta Municipal do 2º Distrito de Nova Friburgo.
Art. 2º — Fica estabelecido que esta subprefeitura, assim que criada, estará responsável pela
coordenação e execução de todos os serviços de limpeza, capina, pequenas obras e manutenção de
vias e praças em nível local, assim como deverá administrar o recebimento de pedidos e
reclamações da população e se responsabilizará em solucionar as questões apontadas. Deverá
preocupar-se em promover atividades para os moradores do bairro voltados para a área da educação,
saúde e cultura. garantindo o incentivo e bem-estar da população de Riograndina.
Art. 3º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei, caso entenda necessário.
Art. 4º - Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA:
Visa promover comodidade, bem-estar à população garantindo mais apoio ao 2º Distrito de Nova
Friburgo. levando em conta o seu tamanho e quantidade de moradores.
s
A Subprefeitura de Riograndina terá a responsabilidade de coordenar e executar todos os serviços
administrativos. assim como deverá promover segurança e acessibilidade à população. Com essa
atuação conseguirá atender e dar um maior apoio ao bairro. Deste modo consegue evitar a
sobrecarga das demais secretarias.
Este projeto requer melhorar o atendimento do bairro Riograndina através da criação desta
subprefeitura, que zelará pelos recursos colocados à disposição do Município.
Sala Jean Bazet. 30 de abril de 2021.
VEREADOR ANGELO GAGUIN
open original →