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materia nº 68/2021

Tipo Projeto de Indicação Legislativa
Número / Ano 68 / 2021
Date 2021-05-11
EmentaSolicita o envio de mensagem ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a fim de que encaminhe a esta Casa, Projeto de Lei que institui isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) todos os contribuintes que comprovadamente receberam o auxílio emergencial em 2020 e sejam proprietárias de um único imóvel de uso residencial.
native_id44583

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2021-08-13 Arquivado(a) — ARQUIVADO
2021-08-13 Enviado(a) ao Executivo — Enviado ao Executivo.
2021-08-13 Matéria Aprovada pelo Plenário — Aprovado por unanimidade.
2021-08-11 Incluído(a) na Ordem do Dia (Disc. Única) — Incluído na Ordem do Dia.
2021-07-14 Aguardando inclusão na Ordem do Dia (Discussão única) — AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
2021-07-14 Com Parecer Favorável — COM PARECER FAVORÁVEL
2021-05-13 Aguardando Parecer(es) — Aguardando Parecer.
2021-05-11 Incluído(a) no Expediente — Incluído no Expediente.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-08-12T18:42:49.178049-03:00 Aprovado 18 0 0

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