materia nº 77/2021

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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
GABINETE DO VEREADOR ANGELO GAGUINHO
INDICAÇÃO LEGISLATIVA 005/2021
EMENTA:
SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DO EXMO. SR.
PREFEITO PARA IMPLANTAR 03 (TRÊS) VAGAS DE
ESTACIONAMENTO PARA HEMOCENTRO DO
HOSPITAL MUNICIPAL RAUL SERTÃ, DESTINADAS
AOS DOADORES DE SANGUE
Autor: Vereador Angelo Gaguinho
Indico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja solicitado ao Exmo Senhor Prefeito do
Município de Nova Friburgo, Johnny Maycon, o envio de mensagem a esta Casa
Legislativa, nos termos do seguinte:
ANTEPROJETO DE LEI
EMENTA:
ESTABELECE 3 (TRÊS) VAGAS DE ESTACIONAMENTO
PARA HEMOCENTRO DO HOSPITAL MUNICIPAL RAUL
“SERTÃ, DESTINADAS AOS DOADORES DE SANGUE
Art. 1º - Fica pela presente, criada a autorização de três vagas de estacionamento, no pátio do
Hospital Municipal Raul Sertã (Rua General Osório, 324 - Centro, Nova Friburgo - RJ, 28625-630),
exclusivas, destinadas somente aos cidadãos que comparecerem ao Hemocentro do Hospital para
doar sangue.
Parágrafo único - As vagas de estacionamento exclusivas para a doadores de sangue,
deverão ser requeridas junto a Secretaria de Ordem e Mobilidade Urbana, que sinalizará com placas
ou cones, sendo permitido apenas o estacionamento dos veículos pertencentes às pessoas que
doarão sangue no Hemocentro do hospital.
Art. 2º- O Poder Executivo regulamentará a presente lei, caso entenda necessário.
Art. 3º - Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA:
Visa promover conforto, segurança e especialmente regulamentação da atividade, para beneficiar o
bem-estar comum ao município, em relação às doações de sangue que são realizadas no
Hemocentro do Hospital Municipal Raul Sertã, uma vez que a falta de vagas no pátio do hospital
dificulta o acesso para aqueles que gostariam de doar sangue.
Sala Jean Bazet, 17 de maio de 2021.
VEREADOR ANGELQ GAGUINHO