texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
GABINETE DO VEREADOR ANGELO GAGUINHO
Ao Exmo.
Sr. Vereador
Wellington Moreira
M.D. Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 013/2021
Sr. Presidente,
Requeiro na forma regimental, depois de observadas as formalidades legais,
seja submetido ao Douto Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, a seguinte
proposição:
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO
Com o Executivo Municipal a fim de que informe a esta Casa de Leis, as
seguintes informações, acerca do valor de R$6.847.749,09, gasto com
recursos específicos para tratamento da COVID-19 em 2021, pelo Fundo
Municipal de Saúde de Nova Friburgo. Estes recursos foram destinados pelo
Governo Federal a alguns processos administrativos, dentre eles:
PROCESSO 0015809/2019 - Referente à construção de empresa
especializada em esterilização por óxido de etileno;
PROCESSO 0006662/2020 — Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de limpeza hospitalar e conservação do Hospital
Municipal Raul Sertã.
PROCESSO 0000907/2021 — Referente a aquisição, em caráter emergencial;
de medicamentos para o Hospital Municipal Raul Sertã;
PROCESSO 0014219/2019 — Aquisição sob demanda de agulhas, seringas e
cateteres para atender as necessidades do Hospital Municipal Raul Sertã;
PROCESSO 0008652/2019 — Prestação de serviços de terapia renal
substitutiva (hemodiálise e diálise peritoneal), com atendimento aos pacienics
usuários do SUS, portadores de insuficiência renal, ou seja, assistidos no
centro de nefrologia;
PROCESSO 0011887/2020 — Aquisição emergencial de materiais para
utilização no programa saúde na escola;
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
GABINETE DO VEREADOR ANGELO GAGUINHO
PROCESSO 0012456/2020 - Contratação sob demanda de empresa
especializada no fornecimento continuado de cilindros com oxigênio medicinal,
equipamentos e acessórios domiciliares a fim de atender a demanda da
subsecretaria de atenção básica.
1. Todos os pacientes assistidos com tais processos contraíram a COVID-19?
2. Os medicamentos e insumos adquiridos foram em sua totalidade para
tratamento da COVID-19? Se sim, qual foi o protocolo criado contendo tais
medicamentos e insumos?
3. Cópia de cada processo mencionado neste requerimento e qual o
andamento de cada um deles.
Sem mais para o momento,
Sala Dr. Jean Bazet, em 19 de maio de 2021.
Angelo uinho
Vereador - DC
open original →