materia nº 54/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO .
GABINETE DO VEREADOR ZEZINHO DO CAMINHÃO
Ao
Exmo. Sr. Vereador
WELLINGTON MOREIRA
M. D. Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2021
EMENTA:
Altera o artigo 5º da Resolução Legislativa nº 2.443/21
SENHOR PRESIDENTE:
Requeiro a Vossa Excelência a tomada das medidas necessárias à autuação e
tramitação do presente PROJETO DE RESOLUÇÃO, a fim de que seja
apreciado pelo Plenário desta Honrosa Casa de Leis:
A Câmara Municipal de Nova Friburgo resolve:
Art. 1º — Fica alterado o artigo 5º da Resolução Legislativa nº 2.443/2021 com
a seguinte redação:
Art. 5º Durante o período de distanciamento social e de cumprimento de
medidas sanitárias com intuito de minimizar a disseminação do COVID-19, as
Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Nova Friburgo serão realizadas
no horário, formato e duração estabelecidos conforme o Regimento
Interno.
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor a partir da data de 15 de junho de 2021.
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Resolução Legislativa visa restabelecer o horário das
sessões ordinárias para as 18 horas conforme previsto no artigo 79 do
Regimento Interno, tendo em vista o término do processo eleitoral e o início da
nova legislatura.
As sessões ordinárias podem ser realizadas no período noturno, respeitando
os protocolos sanitários estabelecidos por esta Casa Legislativa devido ao
quadro de pandemia no Município.
Sala Jean Bazet, 31 de maio de 2021.
DO CAMINHÃO
READOR - PSB
VEREADORA - CIDADANIA