Estado do Rio de Janeiro
ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA NO DIA
01 DE JUNHO DE 2021.
Ao primeiro dia do mês de junho de dois mil e vinte e um, às nove horas e dezessete
minutos, em sua Sala de Reuniões Dr. Jean Bazet, sob a Presidência do Exmº Sr.
Vereador Wellington Moreira, e com a presença dos Excelentíssimos Vereadores,
Joelson do Pote, 1º Vice-Presidente, Professor André, 2º Vice-Presidente, José
Carlos, 1º Secretário, Vanderléia Abrace Essa Ideia, 2ª Secretária, Ângelo Gaguinho,
Carlinhos do Kiko, Cascão do Povo, Christiano Huguenin, Cláudio Leandro, Dirceu
Tardem, Isaque Demani, Janio de Carvalho, Maicon Queiroz, Maiara Felício,
Marcinho, Max Bill, Priscilla Pitta, Walace Piran e Zezinho do Caminhão, o Sr.
Presidente declarou abertos os trabalhos da 32ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão
Legislativa. Após, o Presidente requereu ao Primeiro Secretário a leitura das matérias
constantes do Pequeno Expediente da Sessão, que assim ficou disposto: 1 - Projeto de
Lei Ordinária nº 52 de 2021: Dispõe sobre a criação do Programa de Coleta Seletiva
com Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Material Reciclável, o Sistema de
Logística Reversa e seu Conselho Gestor e dá outras providências. Autora: Priscilla
Pitta; 2 - Projeto de Indicação Legislativa nº 81 de 2021: Solicita o envio de mensagem
ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, a fim de que encaminhe a esta Casa Projeto de Lei que
estabeleça prioridade de vacinação contra a Covid-19 para todas as lactantes no âmbito
do Município de Nova Friburgo. Autora: Vanderléia Abrace Essa Ideia; 3 - Projeto de
Indicação Legislativa nº 82 de 2021: Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito
Municipal, a fim de que encaminhe a esta Casa Projeto de Lei que disponha sobre a
implantação da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres. Autora: Vanderléia
Abrace Essa Ideia. Atas para Aprovação: Ata da 31ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão
Legislativa, realizada em 27 de maio de 2021. A Ata foi aprovada por unanimidade por
todos os presentes. Comunicações: Ofício 01/2021, do Presidente do Conselho Escolar
do C. M. Odette Penna Muniz, Sr. Bruno Gripp Poletti, com relação ao início das aulas
presenciais em 2021; Ofício de justificativa de ausência na Sessão Plenária, emitido pelo
gabinete do Vereador José Roberto. Votos de Pesar: Do Vereador José Carlos, pelos
falecimentos do Sr. Irineu José Mozer, do Sr. José Henrique Bom, da Srª Juraci Onéria
Hottz Berçot e da Srª Angélica Boy Hottz; Do Vereador Dirceu Tardem pelo falecimento do
Sr. Anoel Prospe; Do Vereador Marcinho pelo falecimento da Srª Eva Jerônimo da Cruz e
dos Vereadores Maiara Felício, Marcinho, Ângelo Gaguinho, Maicon Queiroz e Zezinho do
Caminhão pelo falecimento do Sr. Leandro Louback. Após o Pequeno Expediente, foi
dado início à Grande Ordem do Dia que constou das seguintes Proposições: 1 -
Requerimento de Informações nº 92 de 2021: Com o Executivo Municipal, requerendo
mais informações relativas à Unidade Básica de Saúde Olaria I. Autora: Priscilla Pitta; 2
- Requerimento de Informações nº 110 de 2021: Com o Executivo Municipal,
requerendo informações relativas a crianças e adolescentes vítimas de abusos sexuais e
outras violências. Autora: Maiara Felício; 3 - Requerimento de Informações nº 122 de
2021: Com o Executivo Municipal, requerendo informações acerca do valor de R$
6.847.749,09, gasto com recursos específicos para tratamento da Covid-19 em 2021, pelo
Fundo Municipal de Saúde de Nova Friburgo. Autor: Ângelo Gaguinho. Os
Requerimentos de Informação foram aprovados por unanimidade por todos os presentes.
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE
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4 - Requerimento de Informações nº 105 de 2021: Com o Executivo Municipal,
requerendo informações a respeito dos serviços de iluminação pública. Autor: Maicon
Queiroz. O Requerimento de Informações foi retirado de pauta, a pedido do autor, para
melhor análise. 5 - Requerimento Sessão Ordinária Debate Específico nº 4 de 2021:
Requer que a sessão ordinária de quinta-feira, dia 10 de junho de 2021, seja reservada
para Debate Específico com o Secretário de Ordem e Mobilidade Urbana, Sr. Fabrício
Corrêa Medeiros, para prestar esclarecimentos sobre assuntos específicos da pasta.
Autor: Wellington Moreira. A Convocação do Secretário foi aprovada por unanimidade
por todos os presentes. 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2021: Considera de
Utilidade Pública a Associação Mantis - O Eco do Entusiasmo. Autor: Cascão do Povo.
O Projeto de Lei Ordinária foi aprovado por unanimidade por todos os presentes em
discussão única. 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2021: Cria o Dia de Combate ao
Câncer no âmbito municipal. Autor: José Roberto. O Projeto de Lei Ordinária foi retirado
da Pauta, em virtude da ausência do autor na Sessão Plenária. 8 - Projeto de Lei
Ordinária nº 37 de 2021: Altera a Lei Municipal nº 3.576, de 27 de junho de 2007, que
dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB. Autor: Executivo Municipal. O
Projeto de Lei Ordinária foi retirado da Pauta, a pedido do Líder do Governo, para
inclusão em futura Sessão Plenária. 9 - Projeto de Resolução Legislativa nº 53 de
2021: Regulamenta a licitação, na modalidade Pregão, na forma eletrônica, para a
aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de
engenharia, e dispõe sobre o uso da Dispensa Eletrônica, no âmbito da Câmara Municipal
de Nova Friburgo. Autor: Mesa Diretora. O Projeto de Resolução Legislativa foi aprovado
por unanimidade por todos os presentes. 10 - Moção Especial de Louvor nº 82 de 2021:
Com o Projeto Mulheres de Sucesso, através do Empreender com mais Sucesso, um
projeto idealizado pelas empresárias Fernanda Oliveira, Fabiola Kunigami e Priscila
Oliveira, pela inauguração, no dia 07 de maio, da 1ª Sala para Empreendedoras da nossa
cidade. Autora: Vanderléia Abrace Essa Ideia. A Moção Especial de Louvor foi
aprovada por unanimidade por todos os presentes. Nada mais havendo a tratar, o
Presidente declarou encerrados os trabalhos às doze horas e cinquenta e seis minutos. À
Reunião compareceram todos os Vereadores mencionados no início, estando ausente,
justificadamente, o Vereador José Roberto. Eu,........................................, Nuno Filipe de
Mendonça Didier Larcher De Brito, Assistente Legislativo, matrícula nº 1304, lavrei a
presente Ata, que assino em conjunto com os Senhores Membros da Mesa. Nova
Friburgo, 01 de junho de 2021.
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE