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materia nº 55/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 55 / 2021
Date 2021-06-09
EmentaDispõe sobre a obrigatoriedade dos bares, restaurantes e casas noturnas adotarem medidas de auxilio à mulher que se sinta em situação de risco e dá outras providências.
native_id44658

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2022-03-23 Arquivado(a) — —
2022-03-23 Publicada/o — Lei publicada no DOENF, edição nº 1014, de 19/03/2022
2022-03-17 Enviado(a) ao Executivo — Matéria encaminhada ao executivo por meio do Ofício nº 006/DL/2022
2022-03-10 Matéria Aprovada pelo Plenário — Aprovado por unanimidade em segunda discussão.
2022-03-09 Incluído na Ordem do Dia (2ª Disc.) — Incluído na Ordem do Dia.
2022-03-08 Matéria Aprovada em 1ª Discussão — Aprovado por unanimidade.
2022-03-07 Incluído na Ordem do Dia (1ª Disc.) — Incluído na Ordem do Dia.
2022-03-07 Aguardando inclusão na Ordem do Dia (1ª Disc.) — Aguardando inclusão na Ordem do Dia.
2022-03-07 Com Parecer Favorável — Com Parecer Favorável.
2021-06-30 Aguardando Parecer(es) — Aguardando Parecer.
2021-06-29 Com Parecer Favorável — Parecer Favorável.
2021-06-23 Aguardando Parecer(es) — Aguardando parecer.
2021-06-23 Solicita Encaminhamento para Comissão — Solicitando encaminhamento à Comissão de Direitos Humanos.
2021-06-15 Aguardando Parecer(es) — Aguardando parecer.
2021-06-14 Incluído(a) no Expediente — Incluído no Expediente.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-03-10T19:29:11.592157-03:00 Aprovado 17 0 0
2022-03-08T20:08:02.656030-03:00 Aprovado em primeira discussão 20 0 0

Documents (1)

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