materia nº 132/2021

https: J/sapl.novafriburgo.r).leg.br/proposicao/recibor( 1 o9f
Câmara Municipal de Nova Friburgo - RJ de Nova Friburgo - RJ
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
RECIBO DE ENVIO DE PROPOSIÇÃO
Código do Documento:
Pb$c848ead1ela5d399cd75bb26eb3a9cK71597
Autor: Cascão do Povo
Tipo de Proposição: Requerimento
de Informações
Data de Envio: 14/06/2021 13:22:08
Descrição: Pedido de Informação com Executivo Municipal sobre
a Secretaria de Postura.
Declaro que o conteúdo do te:
xto impresso em anexo é idêntico ao conteúdo enviado eletronicamente por meio
a do sistema SAPL para esta proposição.
scão do Povo
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https://sapl novafriburgo.r.leg.briproposicao/recibo/71597
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
GABINETE DO VEREADOR CASCÃO DO POVO
Sr. Presidente:
Considerando que a Câmara de Vereadores tem como uma das suas funções precípuas
fiscalizar os atos do Poder Executivo e;
Considerando intimeras reclamações recebidas pela população de poluição sonora de
emissão de sons em diversos pontos da cidade;
Considerando que é necessário que a Subsecretaria Municipal de Postura tenha estrutura
para realizar seu trabalho com eficiência.
REQUEIRO, dentro das normas regimentais, PEDIDO DE INFORMAÇÃO com a
Prefeitura Municipal de Nova Friburgo, solicitando ao Chefe do Executivo e ao respectivo setor.
a) Reguer-se listagem com a relação dos funcionários(as)lotados (as) na Subsecretaria de
Postura ,sejam concursados ou nomeados ,de 01 de Janeiro de 2021 a 15 de Junho de
2021,contendo os seguintes dados ,e individualmente:
Nome completo;
2. Cargo;
3. Valor do salário;
4. Matrícula;
5.Vínculo
6.Valor da gratificação ,caso receba.
b) Requer-se ainda que informem quais equipamentos compõem a Subsecretaria e se são
suficientes para atender toda a cidade.
c)Quantos computadores a subsecretaria possui?;
d). Como é o procedimento e os meios disponíveis para que a subsecretaria receba
denúncias da população?;
e). Há fiscalizações noturnas? ;
f). A Subsecretaria possui decibelímetro ou aparelho similar para constar poluição sonora de
emissão de sons?E;
g). A fiscalização quanto a poluição sonora de emissão de sons é realizada apenas quando há
denúncia?
Nestes termos,
Solicita aprovação.
Nova Friburgo, 11 de junho de 2021.
a . º >
/ CASCÃO DO POVO
Í — VEREADOR