materia nº 133/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE NOVA FRIBURGO/RJ
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 04/2021
Considerando que enfrentamos uma pandemia, assim declarada pela O.M.S. em
11 de março de 2020, situação gravíssima de saúde pública que não temos previsão de
controle ainda.;
Considerando que é dever do município estrategicamente planejar os gastos dos
recursos públicos e direcioná-los para execuções que são prioridades para a população;
Considerando que o município assinou o ADITIVO Nº 05 AO T.A.C. Nº 002/2015
MPF/IPHAN/PRM - NOVA FRIBURGO;
Considerando que é dever deste Vereador a fiscalização da atuação pública em
observância dos princípios da legalidade e moralidade;
REQUEIRO, após observadas as formalidades regimentais, que seja
encaminhado o presente REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES ao Executivo Municipal de
Nova Friburgo, conforme perguntas em anexo.
Na defesa da população friburguense é que requeiro essas
informações para tomar as medidas necessárias em favor do nosso Povo.
Sala Dr. Jean Bazet,
em 15 de junho de 2021
OS /
q saque Demani
Vereador
Rua Farinha Filho, 50 — Centro - Nova Friburgo — RJ - CEP 28.610-280 — Telefone: (22) 25224-1700 ramal 224
ANEXO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 04/2021
D - QUAL O VALOR ESTIMADO PARA RECUPERAÇÃO (SE ISSO FOR
POSSIVEL) DOS DANOS APONTADOS PELO M.PF. E IPHAM NO
“CONJUNTO ARQUITETÔNICO E PAISAGÍSTICO DA PRAÇA
GETÚLIO VARGAS”? (TAC Nº 02/2015)
2) TENDO EM VISTA O ADITIVO Nº 05 AO TAC. Nº 02/2015
RECENTEMENTE ASSINADO, EM MEIO A PANDEMIA, HÁ
RECURSOS SUFICIENTES PARA CUMPRIR AQUELAS OBRIGAÇÕES
SEM PREJUDICAR GASTOS PRIORITÁRIOS COM A SAÚDE EM
NOSSO MUNICÍPIO?
3) NA CLÁUSULA 45 IIK ITEM 2) PREVÊ RESGATE DE ELEMENTOS
ARQUEOLÓGICOS EVENTUALMENTE ENCONTRADOS NOS
TRABALHOS DE PROSPECÇÃO, EM ESPECIAL OS TANQUES
HISTÓRICOS DO PROJETO GLAZIOU, POR MEIO DE SUA
REINCORPORAÇÃO AO ESPAÇO OU SUA EXPOSIÇÃO PUBLICA IN
SITU, VIA PISOS TRANSLÚCIDOS E EXPEDIENTES DE
VALORIZAÇÃO HISTÓRICO-PAISAGÍSTICA. ISSO FOI EXIGÊNCIA
DO M.PF / IPHAN? QUAL O CUSTO ESTIMADO PARA ESSA PARTE
OBRA?
4) ENVIAR COMPROVAÇÃO DE TODAS AS AÇÕES INICIADAS
CONFORME AJUSTADO NO ADITIVO Nº 05 AO T.A.C. Nº 02/2015.