Estado do Rio de Janeiro
ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA NO DIA
22 DE JUNHO DE 2021.
Aos vinte e dois dias do mês de junho de dois mil e vinte e um, às dezoito horas e dez
minutos, em sua Sala de Reuniões Dr. Jean Bazet, sob a Presidência do Exmº Sr.
Vereador Wellington Moreira, e com a presença dos Excelentíssimos Vereadores,
Joelson do Pote, 1º Vice-Presidente, Professor André, 2º Vice-Presidente, José
Carlos, 1º Secretário, Vanderléia Abrace Essa Ideia, 2ª Secretária, Ângelo Gaguinho,
Carlinhos do Kiko, Cláudio Leandro, Dirceu Tardem, Janio de Carvalho, José
Roberto, Maicon Queiroz, Maiara Felício, Marcinho, Max Bill, Priscilla Pitta, Walace
Piran e Zezinho do Caminhão, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos da 37ª
Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa. Após, o Presidente requereu ao Primeiro
Secretário a leitura das matérias constantes do Pequeno Expediente da Sessão, que
assim ficou disposto: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2021: Institui a
obrigatoriedade da realização de audiência pública prévia para a realização de obras com
impacto urbanístico no Município de Nova Friburgo. Autor: Joelson do Pote; 2 - Projeto
de Lei Ordinária nº 59 de 2021: Institui o Dia Municipal do Capelão e a Semana
Municipal da Capelania. Autor: Isaque Demani; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de
2021: Determina que pessoas que pratiquem atos definidos como maus tratos aos
animais arquem com as despesas do tratamento do animal agredido, na forma que
menciona. Autor: Isaque Demani; 4 - Projeto de Resolução Legislativa nº 56 de 2021:
Dispõe sobre a criação da Comissão Especial Mista de Análise e Estudos de Projetos
para Revisão dos Códigos de Obras, Posturas e Macrozoneamento no Município de Nova
Friburgo. Autor: Joelson do Pote; 5 - Projeto de Indicação Legislativa nº 84 de 2021:
Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, a fim de que encaminhe a
esta Casa, Projeto de Lei que possibilite a conversão do vale-transporte em vale-internet
aos professores da Rede Municipal de Ensino de Nova Friburgo, sempre que houver
necessidade de aulas remotas, em função da pandemia de Covid-19. Autor: Wellington
Moreira; 6 - Projeto de Indicação Legislativa nº 85 de 2021: Solicita o envio de
mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, a fim de que encaminhe a esta Casa, Projeto
de Lei que institua o Projeto Abrace, Agasalhe e Alimente uma Vida. Autora: Vanderléia
Abrace Essa Ideia; 7 - Moção Especial de Louvor nº 91 de 2021: Com a Srª Camila
Emerick Pinto, mãe de Bento Emerick da Silva, incentivadora na luta dos direitos e
melhoria na qualidade de vida de crianças com deficiência. Autora: Maiara Felício; 8 -
Moção Especial de Louvor nº 92 de 2021: Com a Universidade Estadual do Rio de
Janeiro - UERJ, pela exemplar atuação no combate à pandemia de coronavírus,
disponibilizando sua infraestrutura para operar como ponto de vacinação contra a Covid19. Autor: Wellington Moreira; 9 - Moção Especial de Louvor nº 93 de 2021: Com a
Rede Varejão, pelos serviços solidários prestados durante toda a pandemia causada pelo
Coronavírus. Autor: Maicon Queiroz; 10 - Moção Especial de Louvor nº 94 de 2021:
Com a Associação Friburguense de Rádio Amador, pelos 9 anos significativos, levando a
comunicação entre povos, pessoas e, a partir daí, iniciando um novo processo de troca de
informações, amizade, conhecimento cultural e muito mais. Autora: Priscilla Pitta; 11 -
Moção Especial de Louvor nº 95 de 2021: Com a Srª Luciana Rodrigues de Oliveira
Ângelo, pelo profissionalismo, emprenho e trabalho humanizado dedicados aos pacientes
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE
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e seus familiares no Hospital Municipal Raul Sertã. Autor: Zezinho do Caminhão; 12 -
Moção Especial de Louvor nº 96 de 2021: Com a Srª Eliane Alves Grangeiro Vale, pelo
louvável profissionalismo e empenho dedicados, há maias de 19 anos, como Técnica de
Enfermagem, ao Município de Nova Friburgo. Autor: Zezinho do Caminhão. Atas para
Aprovação: Ata da 36ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, realizada em 17 de
junho de 2021. A Ata foi aprovada por unanimidade por todos os presentes.
Comunicações: Leitura do Ofício nº 269/2021/DIORF/SECOG/SECEX/MDR, do
Ministério do Desenvolvimento Regional, informando a liberação de recursos financeiros
ao município de Nova Friburgo; Leitura do Ofício 25/2021 do Gabinete do Vereador
Zezinho do Caminhão, com assunto relacionado ao retorno da Rádio Câmara; Leitura dos
Ofício de justificativa de ausência na Sessão Plenária, emitidos pelos gabinetes dos
Vereadores Cascão do Povo e Isaque Demani. Votos de Pesar: Do Vereador Carlinhos
do Kiko pelo falecimento do Sr. Marcílio Blaudt; Do Vereador José Carlos pelo falecimento
do Sr. Devanildo Souza da Silva; Do Verador Max Bill pelo falecimento do Sr. Vancler
Brantes da Rosa. Após o Pequeno Expediente, foi dado início à Grande Ordem do Dia
que constou das seguintes Proposições: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2021,
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Nova Friburgo para o exercício
de 2022 e dá outras providências (LDO). Autor: Executivo Municipal. O Projeto de Lei
Ordinária foi aprovado por unanimidade por todos os presentes em discussão única. Nada
mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às vinte e uma
horas e quarenta e dois minutos. À Reunião compareceram todos os Vereadores
mencionados no início, estando ausentes, justificadamente, os Vereadores Cascão do
Povo, Christiano Huguenin e Isaque Demani. Eu,........................................, Nuno Filipe
de Mendonça Didier Larcher De Brito, Assistente Legislativo, matrícula nº 1304, lavrei
a presente Ata, que assino em conjunto com os Senhores Membros da Mesa. Nova
Friburgo, 22 de junho de 2021.
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE