Estado do Rio de Janeiro
ATA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA NO DIA
13 DE JULHO DE 2021.
Aos treze dias do mês de julho de dois mil e vinte e um, às dezoito horas e dezoito
minutos, em sua Sala de Reuniões Dr. Jean Bazet, sob a Presidência do Exmº Sr.
Vereador Wellington Moreira, e com a presença dos Excelentíssimos Vereadores,
Joelson do Pote, 1º Vice-Presidente, Professor André, 2º Vice-Presidente, José
Carlos, 1º Secretário, Vanderléia Abrace Essa Ideia, 2ª Secretária, Ângelo Gaguinho,
Carlinhos do Kiko, Cascão do Povo, Christiano Huguenin, Cláudio Leandro, Dirceu
Tardem, Isaque Demani, Janio de Carvalho, José Roberto, Maicon Queiroz, Maiara
Felício, Max Bill, Priscilla Pitta, Walace Piran, Wallace Merchioro e Zezinho do
Caminhão, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos da 43ª Sessão Ordinária da 1ª
Sessão Legislativa. Após, o Presidente requereu ao Primeiro Secretário a leitura das
matérias constantes do Pequeno Expediente da Sessão, que assim ficou disposto: 1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2021: Dispõe sobre normas para a implantação e
compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações em tecnologia 5G.
Autor: Wellington Moreira; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2021: Dá
denominação de Rua Antonieta Fischer Viana à via pública. Autor: Priscilla Pitta; 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2021: Institui o Programa Concilia Nova Friburgo –
“CONCILIA FRIBURGO”, com medidas de desoneração visando o aumento de
arrecadação, regularização fiscal por parte dos munícipes e diminuição do acervo de
Ações de Execução Fiscal, e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal; 4 -
Projeto de Indicação Legislativa nº 88 de 2021: Solicita o envio de mensagem ao Exmº
Sr. Prefeito Municipal, a fim de que encaminhe a esta Casa Projeto de Lei que disponha
sobre a concessão de Vale-Alimentação em benefício dos Servidores Públicos Municipais
de Nova Friburgo, e dá outras providências. Autor: Angelo Gaguinho; 5 - Moção
Especial de Louvor nº 116 de 2021: Com o Sr. Rominique de Oliveira Schimidt, por seu
profissionalismo e pelos relevantes serviços prestados em prol da sociedade na educação
ambiental e uso público, como Coordenador do Núcleo Três Picos no Parque Estadual
dos Três Picos. Autor: Carlinhos do Kiko. Atas para Aprovação: Ata da 42ª Sessão
Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, realizada em 08 de julho de 2021. A Ata foi aprovada
por unanimidade por todos os presentes. Comunicações: Leitura do Ofício do Bloco
Partidário PSB/AVANTE/REPUBLICANOS, onde foi comunicado que o Bloco renunciava
ao direito de indicar o seu representante na Comissão Parlamentar de Inquérito.
Solicitação para constar em Ata: Respeitando o princípio da proporcionalidade, diante
da renúncia do Bloco Parlamentar REPUBLICANOS/AVANTE/PSB, para indicar seu
representante na Comissão Parlamentar de Inquérito, foi aberta nova vaga para o Bloco
Parlamentar PL/PSC/DC, que indicou o Vereador Ângelo Gaguinho. O Sr. Presidente
questionou a Vereadora Maiara Felício, se, na qualidade de representante do PT, havia
interesse na eventual vaga para participar como membro da CPI, tendo a mesma
renunciado a qualquer direito. Votos de Pesar: Dos Vereadores Isaque Demani, Maiara
Felício, Angelo Gaguinho e Vanderléia Abrace Essa Ideia pelo falecimento da pequena
Eduarda da Silva Fonseca. Após o Pequeno Expediente, foi dado início à Grande
Ordem do Dia que constou das seguintes Proposições: 1 - Requerimento de
Informações nº 135 de 2021: Com o Executivo Municipal, requerendo informações
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relativas à Subprefeitura de Conselheiro Paulino. Autor: Cascão do Povo; 2 -
Requerimento de Informações nº 144 de 2021: Com o Executivo Municipal, requerendo
informações relativas à reforma a ser executada na Escola Municipal Estação do Rio
Grande, em Riograndina. Autor: Angelo Gaguinho; 3 - Requerimento de Informações
nº 146 de 2021: Com o Executivo Municipal, requerendo informações relativas à
movimentação de terra realizada pela Prefeitura Municipal de Nova Friburgo no terreno de
propriedade da municipalidade, situado em Córrego D’Antas. Autor: Joelson do Pote.
Os Requerimentos de Informação foram aprovados por unanimidade por todos os
presentes. 4 - Requerimento de Informações nº 147 de 2021: Com o Executivo
Municipal, requerendo informações relativas à falta de médicos e profissionais
responsáveis pelo setor de enfermagem do Hospital Municipal Raul Sertã. Autor:
Priscilla Pitta. O Requerimento de Informações foi retirado da Pauta a pedida da autora.
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2017: Dá denominação de João de Simas ao
Cemitério de Campo do Coelho. Autora: Vanderléia Abrace Essa Ideia. O Projeto de Lei
Ordinária foi aprovado por unanimidade por todos os presentes em discussão única. 6 -
Projeto de Indicação Legislativa nº 18 de 2021: Solicita o envio de mensagem ao Exmo
Sr. Prefeito a fim de que encaminhe a esta Casa, Projeto de Lei que institua o Programa
Medicamento em Casa no âmbito do Município de Nova Friburgo. Autor: Cascão do
Povo; 7 - Projeto de Indicação Legislativa nº 27 de 2021: Solicito o envio de
mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal a fim de que encaminhe a esta Casa Projeto de
Lei que disponha sobre a concessão de isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano
(IPTU), de eventuais Taxas de Conservação de Vias e Logradouros Públicos e de
eventual Taxa de Limpeza Pública de imóvel que esteja sendo utilizado como residência
de pessoas portadoras de neoplasia maligna (câncer) e dá outras providências. Autor:
José Roberto; 8 - Projeto de Indicação Legislativa nº 29 de 2021: Solicita o envio de
mensagem ao Exmo Sr. Prefeito a fim de que encaminhe a esta Casa, Projeto de Lei que
altere oo Artigo 30, parágrafo 1° da LEI MUNICIPAL Nº 4.360, DE 19/12/2014 (Uso dos
veículos destinados a serviço de táxi) Autor: Maicon Queiroz. Os Projetos de Indicação
Legislativa foram aprovados por unanimidade por todos os presentes. 9 - Moção
Especial de Louvor nº 111 de 2021: Com o Bar do Renatinho, na pessoa de seu
proprietário, o Sr. Renato Leonardo de Castro, pelos relevantes serviços prestados e pelo
histórico e notável trabalho de destaque que realiza em seu bar há cerca de 28 anos.
Autor: Carlinhos do Kiko; 10 - Moção Especial de Louvor nº 112 de 2021: Com a
Indústria Sinimbu, pelos seus 68 anos de fundação, gerando empregos para a população
de Nova Friburgo e por sua supremacia na produção de fitas de gorgurão, cetim,
decorativas e técnicas vendidas para vários estados do Brasil e para o exterior. Autor:
Cláudio Leandro; 11 - Moção Especial de Louvor nº 113 de 2021: Com a Professora
Silvana Schwartz Noel, pela comemoração dos 40 anos de fundação do Grupo Silvana
Gym/INEC, realizando um lindo trabalho de inclusão social, onde são revelados nacional
e internacionalmente talentos da ginástica artística de nossa cidade e tornando o esporte
acessível a todas as classes. Autora: Vanderléia Abrace Essa Ideia; 12 - Moção
Especial de Louvor nº 114 de 2021: Com a Professora Elisabeth de Castilho Martins,
Diretora Superintendente do Instituto Fribourg - Nova Friburgo e toda sua Diretoria, pelo
seu comprometimento e dedicação, prestando excelentes serviços em prol do turismo e
da cultura em nossa cidade. Autora: Vanderléia Abrace Essa Ideia; 13 - Moção
Especial de Louvor nº 115 de 2021: Com o Sr. Renato José de Almeida Vieira,
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Superintendente do INEA da Regional de Dois Rios (Suprid), pelos relevantes serviços
prestados, por seu desempenho e capacidade profissional, pela sua presteza, agilidade e
cordialidade no atendimento ao público, buscando transparência na gestão pública.
Autor: Joelson do Pote. As Moções Especiais de Louvor foram aprovadas por
unanimidade por todos os presentes. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou
encerrados os trabalhos às vinte horas e quarenta e oito minutos. À Reunião
compareceram todos os Vereadores mencionados no início. Eu,........................................,
Nuno Filipe de Mendonça Didier Larcher De Brito, Assistente Legislativo, matrícula
nº 1304, lavrei a presente Ata, que assino em conjunto com os Senhores Membros da
Mesa. Nova Friburgo, 13 de julho de 2021.
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