Estado do Rio de Janeiro
ATA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA
REALIZADA NO DIA 15 DE JULHO DE 2021.
Aos quinze dias do mês de julho de dois mil e vinte e um, às dezoito horas e quinze
minutos, em sua Sala de Reuniões Dr. Jean Bazet, sob a Presidência do Exmº Sr.
Vereador Wellington Moreira, e com a presença dos Excelentíssimos Vereadores,
Joelson do Pote, 1º Vice-Presidente, Professor André, 2º Vice-Presidente José Carlos,
1º Secretário, Vanderléia Abrace Essa Ideia, 2ª Secretária, Ângelo Gaguinho,
Carlinhos do Kiko, Christiano Huguenin, Cláudio Leandro, Dirceu Tardem, Isaque
Demani, Janio de Carvalho, José Roberto, Maicon Queiroz, Maiara Felício, Max Bill,
Priscilla Pitta, Walace Piran, Wallace Merchioro e Zezinho do Caminhão, o Sr.
Presidente declarou abertos os trabalhos da 44ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão
Legislativa. Após, o Presidente requereu ao Primeiro Secretário da Mesa a leitura das
matérias constantes do Pequeno Expediente da Sessão, que assim ficou disposto: 1 -
Projeto de Indicação Legislativa nº 89 de 2021: Solicita o envio de mensagem ao Exmº
Sr. Prefeito Municipal, a fim de encaminhe a esta Casa Projeto de Lei que institua o Plano
Municipal de Melhorias Públicas para o Loteamento Vale do Paraíso no Município de
Nova Friburgo. Autor: Cláudio Leandro. Atas para Aprovação: Ata da 43ª Sessão
Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, realizada em 13 de julho de 2021. A Ata foi aprovada
por unanimidade por todos os presentes. Após o Pequeno Expediente, foi dado início à
Pequena Ordem do Dia que constou das seguintes proposições: 1 - Requerimento de
Informações nº 147 de 2021: Com o Executivo Municipal, requerendo informações
relativas à falta de médicos e profissionais responsáveis pelo setor de enfermagem do
Hospital Municipal Raul Sertã. Autor: Priscilla Pitta; 2 - Requerimento de Informações
nº 149 de 2021: Com o Executivo Municipal, requerendo informações relativas ao
descumprimento da Lei Municipal nº 4.699, de 05 de agosto de 2019, que dispõe sobre
posturas, organização e compartilhamento de infraestrutura pelos agentes que exploram
os serviços de energia elétrica e de telecomunicações, e determina providências conexas
no Município de Nova Friburgo. Autor: Wellington Moreira. Os Requerimentos de
Informação foram aprovados por unanimidade por todos os presentes. 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 40 de 2021: Autoriza o Poder Executivo a efetuar o remanejamento de
dotações orçamentárias constantes da Lei Municipal 4.782, de 23 de dezembro de 2020,
além de realizar os ajustes necessários nos Quadros de Detalhamento da Despesa com
base no Art. 167, VI da CRFB/1988. Autor: Executivo Municipal; 4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 68 de 2021: Institui o Programa Concilia Nova Friburgo – “CONCILIA
FRIBURGO”, com medidas de desoneração visando o aumento de arrecadação,
regularização fiscal por parte dos munícipes e diminuição do acervo de Ações de
Execução Fiscal, e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal. Os Projetos de
Lei Ordinária foram aprovados por unanimidade por todos os presentes em discussão
única. 5 - Projeto de Indicação Legislativa nº 84 de 2021: Solicita o envio de
mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, a fim de que encaminhe a esta Casa, Projeto
de Lei que possibilite a conversão do vale-transporte em vale-internet aos professores da
Rede Municipal de Ensino de Nova Friburgo, sempre que houver necessidade de aulas
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE
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remotas, em função da pandemia de Covid-19. Autor: Wellington Moreira. O Projeto de
Indicação Legislativa foi aprovado por unanimidade por todos os presentes. Após a
Pequena Ordem do Dia, deu-se início ao Grande Expediente, com o pronunciamento
dos Vereadores. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os
trabalhos às vinte e uma horas e trinta e dois minutos. À Reunião compareceram todos os
Vereadores mencionados no início, estando ausente, justificadamente, o Vereador
Cascão do Povo. Eu,.........................................., Nuno Filipe de Mendonça Didier
Larcher de Brito, Assistente Legislativo, matrícula nº 1304, lavrei a presente Ata, que
assino em conjunto com os Senhores Membros da Mesa. Nova Friburgo, 15 de julho de
2021.
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE