Estado do Rio de Janeiro
ATA DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA
REALIZADA NO DIA 05 DE AGOSTO DE 2021.
Ao quinto dia do mês de agosto de dois mil e vinte e um, às dezoito horas e vinte minutos,
em sua Sala de Reuniões Dr. Jean Bazet, sob a Presidência do Exmº Sr. Vereador
Wellington Moreira, e com a presença dos Excelentíssimos Vereadores, Joelson do
Pote, 1º Vice-Presidente, Professor André, 2º Vice-Presidente José Carlos, 1º
Secretário, Ângelo Gaguinho, Carlinhos do Kiko, Cascão do Povo, Christiano
Huguenin, Cláudio Leandro, Dirceu Tardem, Isaque Demani, Janio de Carvalho,
José Roberto, Maiara Felício, Max Bill, Priscilla Pitta, Walace Piran, Wallace
Merchioro e Zezinho do Caminhão, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos da
46ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa. Após, o Presidente requereu ao Primeiro
Secretário da Mesa a leitura das matérias constantes do Pequeno Expediente da
Sessão, que assim ficou disposto: 1 - Projeto de Indicação Legislativa nº 91 de 2021:
Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, a fim de que encaminhe a
esta Casa Projeto de Lei que institua a implantação do Projeto Apagando Cicatrizes, no
âmbito do Município de Nova Friburgo. Autor: Cascão do Povo; 2 - Moção Especial de
Louvor nº 121 de 2021: Com o Restaurante Cheiro Verde, pelos 5 anos de
funcionamento, tendo, neste período, o reconhecimento público e gratidão pelos
excelentes serviços prestados ao povo friburguense, atendendo com muito carinho, zelo,
competência e amor aos seus clientes e amigos. Autor: Dirceu Tardem. Atas para
Aprovação: Ata da 45ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, realizada em 03 de
agosto de 2021. A Ata foi aprovada por unanimidade por todos os presentes. Votos de
Pesar: Do Vereador José Carlos pelo falecimento do Sr. José Cynesio Nogueira. Após o
Pequeno Expediente, foi dado início à Pequena Ordem do Dia que constou das
seguintes proposições: 1 - Requerimento de Informações nº 150 de 2021: Com o
Executivo Municipal, requerendo informações relativas aos assuntos e ações que
envolvem o bem-estar e proteção animal no Município de Nova Friburgo. Autor: Cláudio
Leandro. O Requerimento de Informações foi aprovado por unanimidade por todos os
presentes. 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2021: Estabelece penalidade ao não
uso de máscaras respiratórias, no âmbito do Município de Nova Friburgo, enquanto
vigorar o estado de calamidade pública em virtude da pandemia do novo coronavírus
(Covid-19). Autor: Cascão do Povo. O Projeto de Lei Ordinária foi aprovado por
unanimidade por todos os presentes em primeira discussão. 3 - Projeto de Indicação
Legislativa nº 67 de 2021: Solicita o envio de mensagem ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, a fim de que encaminhe a esta Casa, Projeto de Lei que institui isenção do
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o Comércio e o setor Industrial que
optaram pelo parcelamento, proporcional aos meses em que suas atividades foram
interrompidas em decorrência da situação de emergência pública reconhecida pelos
Decretos Municipal e Estadual. Autor: Joelson do Pote; 4 - Projeto de Indicação
Legislativa nº 69 de 2021: Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal,
a fim de que encaminhe a esta Casa, Projeto de Lei que disponha sobre a criação de
Auxílio Emergencial destinado ao Setor Cultural, enquanto perdurar a pandemia causada
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE
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pela Covid-19. Autores: Max Bill e Maiara Felício; 5 - Projeto de Indicação Legislativa
nº 71 de 2021: Solicita o envio de mensagem ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a fim de
que encaminhe a esta Casa, Projeto de Lei que dispõe sobre a responsabilidade da
Secretaria Municipal de Saúde, de disponibilizar gratuitamente medicamentos para o
tratamento de pacientes com sintomas da Covid-19. Autora: Priscilla Pitta. Os Projetos
de Indicação Legislativa foram aprovados por unanimidade por todos os presentes. Após
a Pequena Ordem do Dia, deu-se início ao Grande Expediente, com o pronunciamento
dos Vereadores. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os
trabalhos às vinte e uma horas e vinte e três minutos. À Reunião compareceram todos os
Vereadores mencionados no início, estando ausente, justificadamente, os Vereadores
Maicon Queiroz e Vanderléia Abrace Essa Ideia. Eu,.........................................., Nuno
Filipe de Mendonça Didier Larcher de Brito, Assistente Legislativo, matrícula nº 1304,
lavrei a presente Ata, que assino em conjunto com os Senhores Membros da Mesa. Nova
Friburgo, 05 de agosto de 2021.
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE