Estado do Rio de Janeiro
ATA DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA NO DIA
10 DE AGOSTO DE 2021.
Aos dez dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um, às dezoito horas e dez minutos,
em sua Sala de Reuniões Dr. Jean Bazet, sob a Presidência do Exmº Sr. Vereador
Wellington Moreira, e com a presença dos Excelentíssimos Vereadores, José Carlos, 1º
Secretário, Ângelo Gaguinho, Carlinhos do Kiko, Cascão do Povo, Christiano
Huguenin, Cláudio Leandro, Dirceu Tardem, Isaque Demani, Janio de Carvalho,
José Roberto, Maicon Queiroz, Maiara Felício, Max Bill, Priscilla Pitta, Walace Piran
e Wallace Merchioro, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos da 47ª Sessão
Ordinária da 1ª Sessão Legislativa. Após, o Presidente requereu ao Primeiro Secretário a
leitura das matérias constantes do Pequeno Expediente da Sessão, que assim ficou
disposto: 1 - Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 1 de 2021: Veto Parcial aposto à Lei
Municipal nº 4.804 - Projeto de Lei nº 068/2021 - Institui o Programa Concilia Nova
Friburgo - "CONCILIA FRIBURGO", com medidas de desoneração visando o aumento de
arrecadação, regularização fiscal por parte dos munícipes e diminuição do acervo de
Ações de Execução Fiscal, e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal; 2 -
Projeto de Indicação Legislativa nº 92 de 2021: Solicita o envio de mensagem ao Exmº
Sr. Prefeito Municipal, a fim de que encaminhe a esta Casa Projeto de Lei que altere
dispositivos da Lei Complementar Municipal n° 114/2017 e dá outras providências. Autor:
Joelson do Pote; 3 - Projeto de Indicação Legislativa nº 93 de 2021: Solicita o envio
de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, a fim de que encaminhe a esta Casa,
Projeto de Lei que disponha sobre as políticas públicas de enfrentamento da violência
contra a mulher em situação de vulnerabilidade no Município de Nova Friburgo e dá
outras providências. Autor: Wellington Moreira; 4 - Moção Especial de Louvor nº 122
de 2021: Com a Igreja Universal do Reino de Deus de Olaria, que, há mais de 35 anos,
tem buscado a melhor forma de servir a população friburguense, através dos serviços
sociais e espirituais em apoio às famílias. Autor: Wallace Merchioro; 5 - Moção
Especial de Louvor nº 123 de 2021: Com a Igreja Universal do Reino de Deus
Paissandu, que, há mais de 30 anos, tem buscado a melhor forma de servir a população
friburguense, através dos serviços sociais e espirituais em apoio às famílias. Autor:
Wallace Merchioro; 6 - Moção Especial de Louvor nº 124 de 2021: Com a Igreja
Universal do Reino de Deus de Conselheiro Paulino, que, há mais de 28 anos, tem
buscado a melhor forma de servir a população friburguense, através dos serviços sociais
e espirituais em apoio às famílias. Autor: Wallace Merchioro; 7 - Moção Especial de
Louvor nº 125 de 2021: Com o Subtenente PM Marcos Antônio Soares Pereira, que
desenvolveu um brilhante trabalho em defesa na segurança pública no 11º BPM de Nova
Friburgo, levando-o a ser digno de receber a Medalha de Lealdade e Constância. Autor:
Maicon Queiroz. Atas para Aprovação: Ata da 46ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão
Legislativa, realizada em 05 de agosto de 2021. A Ata foi aprovada por unanimidade por
todos os presentes. Comunicações: Leitura dos ofícios de justificativa de ausência na
Sessão Plenária, emitidos pelos gabinetes dos Vereadores Vanderléia Abrace Essa Ideia
e Zezinho do Caminhão. Após o Pequeno Expediente, foi dado início à Grande Ordem
do Dia que constou das seguintes Proposições: 1 - Requerimento de Informações nº
151 de 2021: Com o Executivo Municipal, requerendo informações relativas a todo o
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patrimônio (terrenos, prédios, casas, casarões, etc) pertencente à Prefeitura Municipal de
Nova Friburgo. Autor: Angelo Gaguinho; 2 - Requerimento de Informações nº 152 de
2021: Com o Executivo Municipal, requerendo informações relativas às nomeações da
Secretaria Municipal de Saúde. Autor: Wallace Merchioro. Os Requerimentos de
Informação foram aprovados por unanimidade por todos os presentes. 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 43 de 2021: Dispõe sobre política de humanização no relacionamento de
pacientes internados, em decorrência do novo Coronavírus (Covid-19) com seus
familiares, através da implantação da visita virtual. Autor: Wellington Moreira. O Projeto
de Lei Ordinária foi aprovado por unanimidade por todos os presentes em discussão
única. 4 - Projeto de Indicação Legislativa nº 34 de 2021: Solicita o envio de
mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, a fim de encaminhe a esta Casa Projeto de Lei
que institua o Plano Municipal de Melhorias Públicas para a localidade de Macaé de Cima
no Município de Nova Friburgo. Autores: Zezinho do Caminhão e José Carlos. O
Projeto de Indicção Legislativa foi retirado da pauta pela ausência do autor. 5 - Projeto de
Indicação Legislativa nº 54 de 2021: Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito
Municipal, a fim de encaminhe a esta Casa, Projeto de Lei que institua o Plano Municipal
de Melhorias Públicas para o bairro Granja Spinelli no Município de Nova Friburgo.
Autores: Cláudio Leandro e Walace Piran; 6 - Projeto de Indicação Legislativa nº 59
de 2021: Solicita envio de mensagem ao Exmo. Prefeito Municipal, a fim de que
encaminhe a esta Casa, Projeto de Lei que institui o plano municipal de melhorias
públicas para o bairro Ponte da Saudade, no município de Nova Friburgo e dá outras
providências. Autor: José Roberto; 7 - Projeto de Indicação Legislativa nº 83 de 2021:
Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, a fim de que encaminhe a
esta Casa, Projeto de Lei que altere os artigos 263 e 271 da Lei Complementar nº
124/2018, acrescendo o inciso V ao art. 263 e o inciso III ao art. 271 e dá outras
providências. Autor: Max Bill; 8 - Projeto de Indicação Legislativa nº 87 de 2021:
Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, a fim de que encaminhe a
esta Casa, Projeto de Lei que institua a realização de teste de acuidade visual e auditiva
nas escolas e creches da Rede Municipal de Ensino. Autor: Cascão do Povo. Os
Projetos de Indicação Legislativa foram aprovados por unanimidade por todos os
presentes. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às
vinte e uma horas e onze minutos. À Reunião compareceram todos os Vereadores
mencionados no início, estando ausentes, justificadamente, os Vereadores Joelson do
Pote, Professor André, Vanderléia Abrace Essa Ideia e Zezinho do Caminhão.
Eu,......................................, Nuno Filipe de Mendonça Didier Larcher De Brito,
Assistente Legislativo, matrícula nº 1304, lavrei a presente Ata, que assino em conjunto
com os Senhores Membros da Mesa. Nova Friburgo, 10 de agosto de 2021.
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE