Estado do Rio de Janeiro
ATA DA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA
REALIZADA NO DIA 12 DE AGOSTO DE 2021.
Ao doze dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um, às dezoito horas e trinta e dois
minutos, em sua Sala de Reuniões Dr. Jean Bazet, sob a Presidência do Exmº Sr.
Vereador Wellington Moreira, e com a presença dos Excelentíssimos Vereadores,
Joelson do Pote, 1º Vice-Presidente, José Carlos, 1º Secretário, Vanderléia Abrace
Essa Ideia, 2ª Secretária, Carlinhos do Kiko, Cascão do Povo, Christiano Huguenin,
Cláudio Leandro, Dirceu Tardem, Isaque Demani, Janio de Carvalho, José Roberto,
Maiara Felício, Maicon Queiroz, Max Bill, Priscilla Pitta, Walace Piran, Wallace
Merchioro e Zezinho do Caminhão, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos da
48ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa. Após, o Presidente requereu ao Primeiro
Secretário da Mesa a leitura das matérias constantes do Pequeno Expediente da
Sessão, que assim ficou disposto: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2021: Altera a
Lei Municipal nº 4.598, de 19 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a remoção de
veículos abandonados ou em situação que caracterize abandono. Autor: Executivo
Municipal; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2021: Concede aos alunos
matriculados na Rede Municipal de Ensino de Nova Friburgo, que sejam filhos e filhas de
mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, o direito à transferência de matrícula
entre as unidades de ensino, de acordo com a necessidade de mudança de endereço da
mãe ou responsável agredida. Autor: Max Bill; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de
2021: Institui a Campanha Agosto Lilás, visando sensibilizar a sociedade sobre a
Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Autoras: Vanderléia Abrace Essa Ideia,
Maiara Felício e Priscilla Pitta; 4 - Projeto de Indicação Legislativa nº 94 de 2021:
Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, a fim que encaminhe a esta
Casa Projeto de Lei que disponha sobre a criação da Secretaria de Segurança Pública
Municipal. Autor: Max Bill; 5 - Moção Especial de Louvor nº 126 de 2021: Com o
Pastor Micias de Barros, Pastor Presidente da Igreja Evangélica Assembleia de Deus
Ministério Aliança Fortificada em Varginha, em reconhecimento aos 34 anos de serviços
prestados, desenvolvendo trabalhos de assistência espirituais e sociais à Comunidade
Evangélica de Nova Friburgo. Autor: Wallace Merchioro. Atas para Aprovação: Ata da
47ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, realizada em 05 de agosto de 2021. A Ata
foi aprovada por unanimidade por todos os presentes. Comunicações: Leitura dos ofícios
de justificativa na Sessão Plenária emitidos pelos gabinetes dos Vereadores Angelo
Gaguinho e Professor André. Votos de Pesar: Do Vereador Isaque Demani pelo
falecimento da jovem Ana Julia Pontes Marques; Do Vereador Joelson do Pote pelo
falecimento do Sr. José Pedro Pires. Após o Pequeno Expediente, foi dado início à
Pequena Ordem do Dia que constou das seguintes proposições: 1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 44 de 2021: Dispõe sobre o fornecimento obrigatório de Equipamento de
Proteção Individual (EPI) aos empregados de postos autorizados de revenda de
combustíveis e lojas de conveniências, como medida preventiva de combate à pandemia
de Coronavírus (Covid-19) no município de Nova Friburgo e dá outras providências.
Autor: Wellington Moreira. O Projeto de Lei Ordinária foi retirado de pauta a pedido do
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE
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autor. 2 - Projeto de Indicação Legislativa nº 34 de 2021: Solicita o envio de mensagem
ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, a fim de encaminhe a esta Casa, Projeto de Lei que
institua o Plano Municipal de Melhorias Públicas para a localidade de Macaé de Cima no
Município de Nova Friburgo. Autores: Zezinho do Caminhão e José Carlos; 3 - Projeto
de Indicação Legislativa nº 68 de 2021: Solicita o envio de mensagem ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, a fim de que encaminhe a esta Casa, Projeto de Lei que institui
isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) todos os contribuintes que
comprovadamente receberam o auxílio emergencial em 2020 e sejam proprietárias de um
único imóvel de uso residencial. Autor: Joelson do Pote. Os Projetos de Indicação
Legislativa foram aprovados por unanimidade por todos os presentes. 4 - Projeto de
Indicação Legislativa nº 86 de 2021: Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito
Municipal, a fim de que encaminhe a esta Casa, Projeto de Lei que disponha sobre ações
emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos
decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19. Autor: Max Bill. O
Projeto de Indicação Legislativa foi retirado de pauta a pedido do autor. Após a Pequena
Ordem do Dia, deu-se início ao Grande Expediente, com o pronunciamento dos
Vereadores. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos
às vinte horas e cinquenta e sete minutos. À Reunião compareceram todos os
Vereadores mencionados no início, estando ausentes, justificadamente, os Vereadores
Angelo Gaguinho e Professor André. Eu,.........................................., Nuno Filipe de
Mendonça Didier Larcher de Brito, Assistente Legislativo, matrícula nº 1304, lavrei a
presente Ata, que assino em conjunto com os Senhores Membros da Mesa. Nova
Friburgo, 12 de agosto de 2021.
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE