Estado do Rio de Janeiro
ATA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA NO DIA
24 DE AGOSTO DE 2021.
Aos vinte e quatro dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um, às dezoito horas e
treze minutos, em sua Sala de Reuniões Dr. Jean Bazet, sob a Presidência do Exmº Sr.
Vereador Wellington Moreira, e com a presença dos Excelentíssimos Vereadores,
Joelson do Pote, 1º Vice-Presidente, Professor André, 2º Vice-Presidente, José
Carlos, 1º Secretário, Ângelo Gaguinho, Carlinhos do Kiko, Cascão do Povo,
Christiano Huguenin, Cláudio Leandro, Dirceu Tardem, Isaque Demani, Janio de
Carvalho, José Roberto, Maicon Queiroz, Max Bill, Priscilla Pitta, Walace Piran,
Wallace Merchioro e Zezinho do Caminhão, o Sr. Presidente declarou abertos os
trabalhos da 51ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa. Após, o Presidente requereu
ao Primeiro Secretário a leitura das matérias constantes do Pequeno Expediente da
Sessão, que assim ficou disposto: 1 - Projeto de Indicação Legislativa nº 95 de 2021:
Institui o Plano Municipal de Melhorias Públicas para o 6º Distrito do Município de Nova
Friburgo e dá outras providências. Autor: Cascão do Povo; 2 - Projeto de Indicação
Legislativa nº 96 de 2021: Institui o Plano Municipal de Melhorias Públicas para todo o 3º
Distrito de Campo do Coelho no Município de Nova Friburgo e dá outras providências.
Autores: Vanderléia Abrace Essa Ideia, Dirceu Tardem e Joelson do Pote; 3 - Moção
Especial de Louvor nº 128 de 2021: Com Daniele Pinheiro, pela sua exemplar
representatividade como liderança feminina na conscientização da política e fiscalização
do Poder Público, contra as injustiças e desigualdades sociais nas regiões Norte e
Noroeste Fluminense. Autor: Zezinho do Caminhão; 4 - Moção Especial de Louvor nº
129 de 2021: Com a Atleta Maithê Carpi, jovem que vem mostrando categoria e talento no
Vôlei Sub-15 do Flamengo, orgulhando nossa cidade. Autor: Christiano Huguenin; 5 -
Moção Especial de Louvor nº 130 de 2021: Com o casal Ana Paula e Wellington
Moreira, pela comemoração no dia 05 de maio do corrente ano de seu aniversário
matrimonial. Autora: Vanderléia Abrace Essa Ideia; 6 - Moção Especial de Louvor nº
131 de 2021: Com a Ultracell Friburgo, nas pessoas dos empresários Nelson Miranda e
Andrade e Alan Araújo, pelos 4 anos de fundação e pelo excelente atendimento e serviços
prestados aos seus clientes, contribuindo para a geração de empregos e renda em nossa
cidade. Autor: Cascão do Povo; 7 - Moção Especial de Louvor nº 132 de 2021: Com a
Srª Maria José Ferreira Abreu, pelos 32 anos de dedicação e empenho na administração
da Unidade Básica de Saúde Engenheiro Ariosto Bento de Mello. Autor: Cascão do
Povo. Atas para Aprovação: Ata da 50ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa,
realizada em 19 de agosto de 2021. A Ata foi aprovada por unanimidade por todos os
presentes. Comunicações: Ofício de justificativa de ausência na Sessão Plenária,
emitido pelo gabinete da Vereadora Vanderléia Abrace Essa Ideia. Votos de Pesar: Do
Vereador Dirceu Tardem pelo falecimento do Sr. Alan Correia da Silva; Dos Vereadores
Dirceu Tardem e José Carlos pelo falecimento do Sr. Jota Eller; Da Vereadora Priscilla
Pitta e os demais Vereadores pelo falecimento do Sr. Gilberto Nader. Após o Pequeno
Expediente, foi dado início à Grande Ordem do Dia que constou das seguintes
Proposições: 1 - Requerimento de Informações nº 128 de 2021: Com o Executivo
Municipal, requerendo informações relativas a todos os médicos do Hospital Municipal
Raul Sertã. Autor: Angelo Gaguinho; 2 - Requerimento de Informações nº 154 de
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2021: Com o Executivo Municipal, requerendo informações relativas às folhas de
pagamento dos profissionais de Saúde do nosso Município. Autor: Priscilla Pitta. Os
Requerimentos de Informação foram aprovados por unanimidade por todos os presentes.
3 - Requerimento de Sessão Solene nº 8 de 2021: Sessão Solene a ser realizada no
dia 1º de Setembro de 2021, às 19 horas, em comemoração ao Dia do Profissional de
Educação Física. Autor: Professor André. O Requerimento de Sessão Solene foi
aprovado por unanimidade por todos os presentes. 4 - Veto Parcial ao Projeto de Lei nº
1 de 2021: Veto Parcial aposto à Lei Municipal nº 4.804 - Projeto de Lei nº 068/2021 -
Institui o Programa Concilia Nova Friburgo - "CONCILIA FRIBURGO", com medidas de
desoneração visando o aumento de arrecadação, regularização fiscal por parte dos
munícipes e diminuição do acervo de Ações de Execução Fiscal, e dá outras
providências. Autor: Executivo. O Veto Parcial foi aprovado por unanimidade por todos
os presentes. 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2021: Institui o Programa Municipal
de Proteção às Mulheres e seus Dependentes Vítimas de Violência Doméstica. Autores:
Dirceu Tardem e Maiara Felício. O Projeto de Lei Ordinária foi retirado de pauta pela
ausência da autora. 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2021: Dispõe sobre a
denominação e oficialização de Estrada Bruno Weimann a logradouro público, localizado
no Jardim Santa Clara, bairro de Mury, no município de Nova Friburgo. Autor: Janio de
Carvalho. O Projeto de Lei Ordinária foi aprovado por unanimidade por todos os
presentes em discussão única. 7 - Projeto de Resolução Legislativa nº 56 de 2021:
Dispõe sobre a criação da Comissão Especial Mista de Análise e Estudos de Projetos
para Revisão dos Códigos de Obras, Posturas e Macrozoneamento no Município de Nova
Friburgo. Autor: Joelson do Pote. O Projeto de Resolução Legislativa, com Emenda
proposta pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, foi aprovado por
unanimidade por todos os presentes. 8 - Projeto de Indicação Legislativa nº 36 de
2021: Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, a fim de encaminhe a
esta Casa Projeto de Lei que institua o Plano Municipal de Melhorias Públicas para a
localidade de Alto do Schuenck no Município de Nova Friburgo. Autor: Zezinho do
Caminhão. O Projeto de Indicação Legislativa foi aprovado por unanimidade por todos os
presentes. 9 - Projeto de Indicação Legislativa nº 62 de 2021: Solicita o envio de
mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, a fim de que encaminhe a esta Casa Projeto
de Lei que autorize o Poder Executivo a celebrar convênios e parcerias com hospitais
especializados em atendimento e tratamento oncológico, bem como com laboratórios
especializados em exames preventivos de diagnóstico e tratamento pela Medicina
Nuclear, no âmbito de Nova Friburgo. Autores: Vanderléia Abrace Essa Ideia e José
Roberto. O Projeto de Indicação Legislativa foi retirado de Pauta pela ausência da autora.
Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às vinte
horas e trinta e cinco minutos. À Reunião compareceram todos os Vereadores
mencionados no início, estando ausentes, justificadamente, as Vereadoras Maiara Felício
e Vanderléia Abrace Essa Ideia. Eu,......................................, Nuno Filipe de Mendonça
Didier Larcher De Brito, Assistente Legislativo, matrícula nº 1304, lavrei a presente
Ata, que assino em conjunto com os Senhores Membros da Mesa. Nova Friburgo, 24 de
agosto de 2021.
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE