Estado do Rio de Janeiro
ATA DA 52ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA
REALIZADA NO DIA 26 DE AGOSTO DE 2021.
Ao vinte e seis dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um, às dezoito horas e onze
minutos, em sua Sala de Reuniões Dr. Jean Bazet, sob a Presidência do Exmº Sr.
Vereador Wellington Moreira, e com a presença dos Excelentíssimos Vereadores,
Joelson do Pote, 1º Vice-Presidente, Professor André, 2º Vice-Presidente, José
Carlos, 1º Secretário, Vanderléia Abrace Essa Ideia, 2ª Secretária, Angelo Gaguinho,
Carlinhos do Kiko, Cascão do Povo, Christiano Huguenin, Cláudio Leandro, Dirceu
Tardem, Isaque Demani, José Roberto, Maiara Felício, Maicon Queiroz, Max Bill,
Priscilla Pitta, Walace Piran, Wallace Merchioro e Zezinho do Caminhão, o Sr.
Presidente declarou abertos os trabalhos da 52ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão
Legislativa. Após, o Presidente requereu ao Primeiro Secretário da Mesa a leitura das
matérias constantes do Pequeno Expediente da Sessão, que assim ficou disposto: 1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2021: Dispõe sobre a alteração do artigo 5º da Lei
Municipal nº 3.243/2003. Autor: Christiano Huguenin; 2 - Projeto de Resolução
Legislativa nº 58 de 2021: Dispõe sobre a criação da Comissão Especial para
Elaboração de Proposta de Reforma e Revisão do Código Tributário Municipal. Autores:
Max Bill, Christiano Huguenin, Isaque Demani e Zezinho do Caminhão; 3 - Projeto
de Indicação Legislativa nº 97 de 2021: Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr.
Prefeito Municipal, a fim de que encaminhe a esta Casa Projeto de Lei que institua o
Plano Municipal de Melhorias Públicas para a localidade de Galdinópolis, no Município de
Nova Friburgo, e dá outras providências. Autor: José Roberto; 4 - Projeto de Indicação
Legislativa nº 98 de 2021: Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal,
a fim de que encaminhe a esta Casa Projeto de Lei que disponha sobre a redução de
30% (trinta por cento) em média dos valores cobrados a título de TCLD – Taxa de Coleta
de Lixo Domiciliar, Comercial e Industrial. Autor: Isaque Demani. Atas para Aprovação:
Ata da 51ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, realizada em 24 de agosto de
2021. A Ata foi aprovada por unanimidade por todos os presentes. Comunicações:
Leitura do Ofício nº 224/2021 do Gabinete do Deputado Federal Luiz Lima, com referência
ao Projeto de Lei nº 3.989/2020 da Câmara dos Deputados; Leitura do voto proferido em
Sessão Virtual, em 09 de agosto do corrente ano, do Processo TCE-RJ nº 211.685-2/19,
em resposta à Representação formulada pelo Sr. Pierre da Silva Moraes; Leitura do ofício
de justificativa de ausência na Sessão Plenária, emitido pelo gabinete do Vereador Janio
de Carvalho. Votos de Pesar: Da Vereadora Maiara Felício e do Vereador Professor
André pelo falecimento do Sr. Elton Valeriano; Do Vereador Cascão do Povo pelo
falecimento da Srª Leia Pinto da Silva; Do Vereador José Carlos pelo falecimento do Sr.
Fernando Azevedo; Da Vereadora Vanderléia Abrace Essa Ideia e do Vereador Isaque
Demani pelo falecimento do Sr. Cláudio Mello. Após o Pequeno Expediente, foi dado
início à Pequena Ordem do Dia que constou das seguintes proposições: 1 -
Requerimento de Informações nº 155 de 2021, Com o Executivo Municipal, requerendo
informações relativas à Secretaria de Serviços Públicos. Autor: Maicon Queiroz. O
Requerimento de Informações foi aprovado por unanimidade por todos os presentes. 2 -
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE
Estado do Rio de Janeiro
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2021: Institui o Programa Municipal de Proteção às
Mulheres e seus Dependentes Vítimas de Violência Doméstica. Autores: Dirceu Tardem
e Maiara Felício; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2021: Institui a obrigatoriedade
da realização de audiência pública prévia para a realização de obras com impacto
urbanístico no Município de Nova Friburgo. Autor: Joelson do Pote. Os Projetos de Lei
Ordinária foram aprovados por unanimidade por todos os presentes em discussão única.
4 - Projeto de Indicação Legislativa nº 62 de 2021: Solicita o envio de mensagem ao
Exmº Sr. Prefeito Municipal, a fim de que encaminhe a esta Casa Projeto de Lei que
autorize o Poder Executivo a celebrar convênios e parcerias com hospitais especializados
em atendimento e tratamento oncológico, bem como com laboratórios especializados em
exames preventivos de diagnóstico e tratamento pela Medicina Nuclear, no âmbito de
Nova Friburgo. Autores: Vanderléia Abrace Essa Ideia e José Roberto. O Projeto de
Indicação Legislativa foi aprovado por unanimidade por todos os presentes. Após a
Pequena Ordem do Dia, deu-se início ao Grande Expediente, com o pronunciamento
dos Vereadores. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os
trabalhos às vinte e uma horas e dez minutos. À Reunião compareceram todos os
Vereadores mencionados no início, estando ausente, justificadamente, o Vereador Janio
de Carvalho. Eu,.........................................., Nuno Filipe de Mendonça Didier Larcher
de Brito, Assistente Legislativo, matrícula nº 1304, lavrei a presente Ata, que assino em
conjunto com os Senhores Membros da Mesa. Nova Friburgo, 26 de agosto de 2021.
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE