Estado do Rio de Janeiro
ATA DA 55ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA
REALIZADA NO DIA 02 DE SETEMBRO DE 2021.
Ao segundo dia do mês de setembro de dois mil e vinte e um, às dezessete horas e vinte
minutos, em sua Sala de Reuniões Dr. Jean Bazet, sob a Presidência do Exmº Sr.
Vereador Wellington Moreira, e com a presença dos Excelentíssimos Vereadores,
Joelson do Pote, 1º Vice-Presidente, Professor André, 2º Vice-Presidente, José
Carlos, 1º Secretário, Vanderléia Abrace Essa Ideia, 2ª Secretária, Angelo Gaguinho,
Carlinhos do Kiko, Cascão do Povo, Cláudio Leandro, Dirceu Tardem, Isaque
Demani, Janio de Carvalho, José Roberto, Maiara Felício, Maicon Queiroz, Max Bill,
Priscilla Pitta, Walace Piran e Wallace Merchioro, o Sr. Presidente declarou abertos os
trabalhos da 55ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa. Após, o Presidente requereu
ao Primeiro Secretário da Mesa a leitura das matérias constantes do Pequeno
Expediente da Sessão, que assim ficou disposto: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de
2021: Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados no
Município de Nova Friburgo. Autor: Wellington Moreira; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº
79 de 2021: Estabelece a obrigatoriedade dos estabelecimentos veterinários de, quando
constatarem indícios de maus tratos aos animais atendidos, comunicar o fato à Polícia
Judiciária. Autor: Isaque Demani. Atas para Aprovação: Ata da 51ª Sessão Ordinária
da 1ª Sessão Legislativa, realizada em 24 de agosto de 2021. A Ata foi aprovada por
unanimidade por todos os presentes. Comunicações: A Secretaria de Expediente
informou que os Projetos da LOA, referente ao exercício de 2022, e o PPA, referente ao
período 2022 - 2025, já se encontram nesta Casa Legislativa. Conforme o disposto no Art.
148, § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal, os nobres Vereadores dispõem de
até 40 dias úteis, a partir desta data, para apresentar emendas a ambos os projetos;
Ofício de justificativa de ausência na Sessão Ordinária emitido pelo gabinete do Vereador
Zezinho do Caminhão. Votos de Pesar: Do Vereador Cascão do Povo pelo falecimento
do Sr. Wellington Braga de Mello, também conhecido por "Tom". Após o Pequeno
Expediente, foi dado início à Pequena Ordem do Dia que constou das seguintes
proposições: 1 - Projeto de Indicação Legislativa nº 90 de 2021: Solicita o envio de
mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, a fim de que encaminhe a esta Casa Projeto
de Lei que estabeleça a Lei Municipal de Atenção à Gagueira e à Pessoa que Gagueja no
âmbito do Município de Nova Friburgo e dá outras providências. Autores: Angelo
Gaguinho e Vanderléia Abrace Essa Ideia. O Projeto de Indicação Legislativa foi
aprovado por unanimidade por todos os presentes. 2 - Projeto de Indicação Legislativa
nº 93 de 2021: Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, a fim de que
encaminhe a esta Casa Projeto de Lei que disponha sobre as políticas públicas de
enfrentamento da violência contra a mulher em situação de vulnerabilidade no Município
de Nova Friburgo e dá outras providências. Autor: Wellington Moreira. O Projeto de
Indicação Legislativa foi retirado de Pauta, a pedido do autor, para inclusão posterior.
Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às dezessete
horas e quarenta e cinco minutos. À Reunião compareceram todos os Vereadores
mencionados no início, estando ausentes, justificadamente, os Vereadores Christiano
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE
Estado do Rio de Janeiro
Huguenin e Zezinho do Caminhão. Eu,.........................................., Nuno Filipe de
Mendonça Didier Larcher de Brito, Assistente Legislativo, matrícula nº 1304, lavrei a
presente Ata, que assino em conjunto com os Senhores Membros da Mesa. Nova
Friburgo, 02 de setembro de 2021.
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE