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materia nº 84/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 84 / 2021
Date 2021-09-14
EmentaRegulamenta a denominação de "Waldemaria Maria Teixeira de Carvalho" a Unidade de Saúde da Família de São Pedro da Serra.
native_id44866

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-29 Arquivado(a) — —
2021-11-29 Publicada/o — Lei publicada no DOENF, edição nº 832, de 24/11/2021.
2021-11-19 Enviado(a) ao Executivo — Matéria enviada ao executivo por meio do Ofício nº 42/DL/21, de 18/11/2021
2021-11-16 Matéria Aprovada pelo Plenário — Aprovado por unanimidade em discussão única.
2021-11-15 Incluído na Ordem do Dia (1ª Disc.) — Incluído na Ordem do Dia.
2021-11-05 Aguardando inclusão na Ordem do Dia (1ª Disc.) — Aguardando inclusão na Ordem do Dia.
2021-11-04 Com Parecer Favorável — Com Parecer Favorável.
2021-09-17 Aguardando Parecer(es) — Aguardando Parecer.
2021-09-15 Incluído(a) no Expediente — Incluído no Expediente.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-11-16T20:43:26.534610-03:00 Aprovado 18 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2 

q Estado do Rio de Janeiro
a Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
Nova Friburgo/RJ, 30 de agosto de 2021.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Cumprimento-o, cordialmente, com o propósito de encaminhar a Vossa Excelência o
incluso Anteprojeto de Lei, cujo teor tem a finalidade de dispor sobre a denominação oficial
de “Waldemaria Maria Teixeira de Carvalho” a Unidade de Saúde da Família de São
Pedro da Serra, com fundamento nos relevantes serviços prestados às famílias no
Município de Nova Friburgo, em especial, ao atendimento domiciliar prestados às
parturientes da localidade de São Pedro da Serra.
Por essas razões, requeiro a autuação do competente Projeto de Lei Municipal e sua
submissão à apreciação do Plenário, nos termos da Lei Orgânica Municipal.
Atenciosamente,
EE
JOHNNY MAYCON
Prefeito
2$ | 08|21.
Excelentíssimo Senhor
Vereador WELLINGTON MOREIRA
MD. Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo
Estado do Rio de Janeiro
E ni) Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
ra
ANTEPROJETO DE LEI
REGULAMENTA A DENOMINAÇÃO DE
“WALDEMARIA MARIA TEIXEIRA DE
CARVALHO” A UNIDADE DE SAÚDE DA
FAMÍLIA DE SÃO PEDRO DA SERRA.
Eu, o PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, no uso de minhas
atribuições legais, faço saber que a Câmara de Vereadores aprova e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica denominado o nome de “WALDEMARIA MARIA TEIXEIRA
DE CARVALHO” à Unidade de Saúde da Família de São Pedro da Serra.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Nova Friburgo, 30 de agosto de 2021.
e
JOHNNY MAYCON
PREFEITO

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