Estado do Rio de Janeiro
ATA DA 56ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA NO DIA
16 DE SETEMBRO DE 2021.
Aos dezesseis dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um, às dezoito horas e quinze
minutos, em sua Sala de Reuniões Dr. Jean Bazet, sob a Presidência do Exmº Sr.
Vereador Wellington Moreira, e com a presença dos Excelentíssimos Vereadores,
Joelson do Pote, 1º Vice-Presidente, Professor André, 2º Vice-Presidente, José
Carlos, 1º Secretário, Vanderléia Abrace Essa Ideia, 2ª Secretária, Ângelo Gaguinho,
Carlinhos do Kiko, Cascão do Povo, Christiano Huguenin, Cláudio Leandro, Isaque
Demani, Janio de Carvalho, Maiara Felício, Maicon Queiroz, Max Bill, Priscilla Pitta,
Walace Piran, Wallace Merchioro e Zezinho do Caminhão, o Sr. Presidente declarou
abertos os trabalhos da 56ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa. Após, o
Presidente requereu ao Primeiro Secretário a leitura das matérias constantes do Pequeno
Expediente da Sessão, que assim ficou disposto: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de
2021: Torna obrigatória a divulgação das listas de usuários que aguardam exames
especializados e cirurgias eletivas em estabelecimentos da Rede Municipal de Saúde.
Autor: Maicon Queiroz; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2021: Altera a Lei
Municipal nº 4.804/2021 que institui o "Programa Concilia Nova Friburgo", com medidas
de desoneração visando o aumento de arrecadação, regularização fiscal por partes dos
munícipes e diminuição do acervo de ações de execução fiscal. Autor: Executivo
Municipal; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2021: Dá denominação de Ariosvaldo
Carriel à via pública. Autor: Cláudio Leandro; 4 - Moção Especial de Louvor nº 141 de
2021: Com a Srª Marcelle Braune, pelo trabalho pedagógico desenvolvido na educação
do Município de Nova Friburgo, por sua luta constante na formação básica do ser
humano, fundamental para a construção de uma sociedade justa e democrática,
ressaltando a importância dos serviços culturais e educacionais prestados aos alunos e
as ações desenvolvidas ao longo de 31 anos. Autor: Walace Piran; 5 - Moção Especial
de Louvor nº 142 de 2021: Com a Aquafitness Atividades Físicas. Autor: Joelson do
Pote; 6 - Moção Especial de Louvor nº 143 de 2021: Com o Engenheiro Manoel
Geraldo Thuler Filho, Presidente da Colônia Suíça de Nova Friburgo e da Associação
Nova Friburgo – Fribourg. Pelo brilhante desempenho a frente destas honrosas
instituições, atuando incessantemente na manutenção da Cultura Suíça. Um marco da
imigração Suíça em nossa cidade. Autor: Walace Piran; 7 - Moção Especial de Louvor
nº 144 de 2021: Com o Sr. Maykon Tostes de Deus. Autor: Max Bill; 8 - Moção Especial
de Louvor nº 145 de 2021: Com Império das Negas, fundada em 2015 e vem
desenvolvendo um trabalho com empoderamento negro, enriquecendo e enaltecendo as
matrizes e cultura africana da nossa cidade. Autora: Maiara Felício; 9 - Moção Especial
de Louvor nº 146 de 2021: Com o Centro Cultural Afro - Brasileiro Ysun- Okê, que visa
desenvolver projetos que elevem a autoestima, inclusão social, conscientização e
cidadania através de eventos culturais, cursos educacionais de formação e capacitação
profissional, entre outros, junto à comunidade negra e população menos favorecida.
Autora: Maiara Felício; 10 - Moção Especial de Louvor nº 147 de 2021: Com a Sra.
Carla de Almeida Santos Machado, pelo Projeto Aluno nota 10 que atende 60 famílias.
Carla leva inspiração, exemplo e educação para crianças a 10 anos. Autora: Maiara
Felício. Atas para Aprovação: Atas da 54ª e da 55ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão
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Legislativa, realizadas em 02 de setembro de 2021. As Atas foram aprovadas por
unanimidade por todos os presentes. Comunicações: Leitura do ofício SSE/CGC
23761/2021, do TCE/RJ, relativo ao Processo nº 222.932-9/2021, onde é solicitado ao
Executivo Municipal, elementos necessários para que seja feita a apuração das contas do
exercício de 2020 da Prefeitura Municipal de Nova Friburgo; Ofício 264/2021 do Gabinete
do Prefeito relativo à tramitação de projetos na Casa Legislativa que tratam da suspenção
da Taxa de Iluminação Pública; Ofício do gabinete do Vereador José Roberto, justificando
a sua ausência na Sessão Plenária. Votos de Pesar: Do Vereador José Carlos pelos
falecimentos do Sr. Roneio Frez e do Sr. Joranir Odemir Leal; Do Vereador Ângelo
Gaguinho pelo falecimento da Srª Marleny Gonçalves Correa. Após o Pequeno
Expediente, foi dado início à Grande Ordem do Dia que constou das seguintes
Proposições: 1 - Requerimento de Informações nº 160 de 2021: Com Secretaria
Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável, acerca do projeto de
de construção no Imóvel situado na Avenida Galdino do Valle Filho, nº 151- Centro - Nova
Friburgo (Antigo Clube de Xadrez). Autor: Joelson do Pote. O Requerimento de
Informações foi aprovado por unanimidade por todos os presentes. 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 837 de 2020: Dá denominação ao Espaço Público de Pracinha do Abraço.
Autor: Joelson do Pote. O Projeto de Lei Ordinária foi aprovado por unanimidade por
todos os presentes em discussão única. 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2021:
Estabelece penalidade ao não uso de máscaras respiratórias, no âmbito do Município de
Nova Friburgo, enquanto vigorar o estado de calamidade pública em virtude da pandemia
do novo coronavírus (Covid-19). Autor: Cascão do Povo. O Projeto de Lei Ordinária foi
retirado de Pauta a pedido do autor. 4 - Projeto de Indicação Legislativa nº 93 de 2021:
Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, a fim de que encaminhe a
esta Casa Projeto de Lei que disponha sobre as políticas públicas de enfrentamento da
violência contra a mulher em situação de vulnerabilidade no Município de Nova Friburgo e
dá outras providências. Autor: Wellington Moreira. O Projeto de Indicação Legislativa foi
aprovado por unanimidade por todos os presentes. 5 - Moção Especial de Louvor nº
133 de 2021: Com a Guarnição da Patamo da Polícia Militar de Nova Friburgo – 11º BPM,
em especial com os Cabos Paulo Cesar Costa, Thiago Pacheco Dias, Wamir Gonçalves
Junior e o Soldado Bruno da Silva Ouverney, tendo como Comandante do Batalhão o
Tenente Coronel Flavio Henrique dos Santos Pires, pelo importante trabalho que
desenvolvem em nosso Município. Autor: Carlinhos do Kiko; 6 - Moção Especial de
Louvor nº 134 de 2021, Com o Sr. Vicente Ferreira Rodrigues, por seu profissionalismo
no ramo gráfico e imobiliário, levando o nome de Nova Friburgo para todos os cantos do
Brasil através de seus livros, em especial o último livro "O pequeno seringueiro". Autor:
Carlinhos do Kiko. 7 - Moção Especial de Louvor nº 135 de 2021: Com o grupo Fribike,
que recentemente completou 5 anos, sendo um dos primeiros grupos de whatsapp
voltado ao ciclismo, incentivando o bem-estar e a saúde física e mental, fazendo com que
seus participantes tornem-se uma grande família, conhecendo juntos novos caminhos,
estando em sintonia com a natureza e superando desafios. Autor: Vanderléia Abrace
Essa Ideia; 8 - Moção Especial de Louvor nº 136 de 2021: Com o Sr. Albino Carvalho
Ferreira Neto, por todo o tempo despendido para demonstrar o amor por Nova Friburgo,
levando encantamento e bom gosto para as mídias sociais. Autor: Wellington Moreira.
As Moções Especiais de Louvor foram aprovadas por unanimidade por todos os
presentes. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às
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desessete horas e vinte e cinco minutos. À Reunião compareceram todos os Vereadores
mencionados no início, estando ausentes, justificadamente, os Vereadores Dirceu Tardem
e José Roberto. Eu,......................................, Nuno Filipe de Mendonça Didier Larcher
De Brito, Assistente Legislativo, matrícula nº 1304, lavrei a presente Ata, que assino em
conjunto com os Senhores Membros da Mesa. Nova Friburgo, 16 de setembro de 2021.
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