Estado do Rio de Janeiro
ATA DA 65ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA NO DIA
19 DE OUTUBRO DE 2021.
Aos dezenove dias do mês de outubro de dois mil e vinte e um, às dezoito horas e
dezenove minutos, em sua Sala de Reuniões Dr. Jean Bazet, sob a Presidência do Exmº
Sr. Vereador Wellington Moreira, e com a presença dos Excelentíssimos Vereadores,
Joelson do Pote, 1º Vice-Presidente, Professor André, 2º Vice-Presidente, José
Carlos, 1º Secretário, Vanderléia Abrace Essa Idéia, 2ª Secretária, Ângelo Gaguinho,
Carlinhos do Kiko, Cascão do Povo, Christiano Huguenin, Cláudio Leandro, Dirceu
Tardem, Isaque Demani, Janio de Carvalho, José Roberto, Maiara Felício, Maicon
Queiroz, Max Bill, Priscilla Pitta, Walace Piran, Wallace Merchioro e Zezinho do
Caminhão, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos da 65ª Sessão Ordinária da 1ª
Sessão Legislativa. Após, o Presidente requereu ao Primeiro Secretário a leitura das
matérias constantes do Pequeno Expediente da Sessão, que assim ficou disposto: 1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2021: Dispõe sobre o fornecimento de absorvente
higiênico nas escolas públicas, postos de saúde e hospital do Município de Nova Friburgo
e dá outras providências. Autora: Maiara Felício; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 89 de
2021: Dá denominação de Rubens Moraes da Silva à quadra de esportes da Escola
Municipal Juscelino Kubitschek de Oliveira. Autor: Cláudio Leandro; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 90 de 2021: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 4.294, de
26/12/2013. Autor: Executivo Municipal; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2021:
Dá denominação de Nathalina do Almo Rentes à via pública. Autor: Wallace Merchioro;
5 - Moção Especial de Louvor nº 154 de 2021: Com o Sr. Paulo Sérgio da Silva
Quintana, por sua dedicação e amor ao exercer a função de pastor dirigente da
Congregação da Assembleia Central no bairro de Varginha e por seu empenho em ajudar
o próximo ao desempenhar trabalhos sociais na comunidade por meio de ações da igreja.
Autor: Cláudio Leandro; 6 - Moção Especial de Louvor nº 155 de 2021: Com o Pastor
Eliel Gomes da Silva, da Igreja Assembleia de Deus de Olaria, por completar seu Jubileu
de Prata, 25 anos de consagração a Pastor pela CEADER (Convenção Evangélica das
Assembleias de Deus do Estado do Rio de Janeiro). Autor: Isaque Demani. Atas para
Aprovação: Atas da 63ª Sessão Ordinária e da 64ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão
Legislativa, realizadas em 07 de outubro de 2021. As Atas foram aprovadas por
unanimidade por todos os presentes. Comunicações: Leitura do Ofício do Vereador
Wellington Moreira, lamentando pelo incêndio ocorrido na quadra da Escola de Samba
Alunos do Samba. Votos de Pesar: Do Vereador José Roberto pelo falecimento do Sr. Eli
Ezequiel Viturino; Do Vereador Isaque Demani pelo falecimento do Sr. José Luiz Herdy
Borges. Após o Pequeno Expediente, foi dado início à Grande Ordem do Dia que
constou das seguintes Proposições: 1 - Requerimento de Informações nº 173 de 2021:
Com o Executivo Municipal, requerendo informações relativas à frota de ônibus da Nova
Faol. Autor: José Roberto; 2 - Requerimento de Informações nº 174 de 2021: Com o
Executivo Municipal, requerendo informações relativas ao setor de urologia do Hospital
Municipal Raul Sertã. Autor: Isaque Demani; 3 - Requerimento de Informações nº 175
de 2021: Com o Executivo Municipal, requerendo informações relativas à Secretaria
Municipal de Assistência Social. Autor: Maiara Felício. Os Requerimentos de Informação
foram aprovados por unanimidade por todos os presentes. 4 - Requerimento Sessão
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE
Estado do Rio de Janeiro
Ordinária Debate Específico nº 6 de 2021: Sessão Ordinária de Debate Específico, a
ser realizada no dia 04 de novembro de 2021, às 18 horas, no Plenário da Câmara
Municipal, com o Secretário Municipal de Governo, a Secretária Municipal de Saúde e a
Procuradora do Município. Autores: Wellington Moreira, Maiara Felício e Professor
André. O Requerimento de Sessão Ordinária de Debate Específico foi aprovado por
unanimidade por todos os presentes. 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2021:
Considera como Utilidade Pública Municipal o Instituto Brasileiro Pró-Educação, Trabalho
e Desenvolvimento (ISBET) e dá outras providências. Autor: Maiara Felício; 6 - Projeto
de Lei Ordinária nº 69 de 2021: Altera a Lei Municipal nº 4.598, de 19 de dezembro de
2017, que dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou em situação que
caracterize abandono. Autor: Executivo Municipal. Os Projetos de Lei Ordinária foram
aprovados por unanimidade por todos os presentes em discussão única. 7 - Projeto de
Lei Ordinária nº 78 de 2021: Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos
animais atropelados no Município de Nova Friburgo. Autor: Wellington Moreira. O
Projeto de Lei Ordinária foi aprovado por unanimidade em primeira discussão por todos os
presentes. 8 - Projeto de Resolução Legislativa nº 55 de 2021: Dispõe sobre a criação
de Comissão Especial para Assuntos Relacionados à Intervenção da Clínica Santa Lúcia.
Autora: Priscilla Pitta. O Projeto de Resolução Legislativa foi aprovado por unanimidade
por todos os presentes. 9 - Projeto de Indicação Legislativa nº 104 de 2021, Institui a
concessão de desconto no pagamento de IPTU a todos os doadores de sangue no
Município de Nova Friburgo. Autor: Vanderléia Abrace Essa Ideia. O Projeto de Indicação
Legislativa foi aprovado por unanimidade por todos os presentes. Nada mais havendo a
tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às vinte e duas horas e cinco
minutos. À Reunião compareceram todos os Vereadores mencionados no início.
Eu,......................................, Nuno Filipe de Mendonça Didier Larcher De Brito,
Assistente Legislativo, matrícula nº 1304, lavrei a presente Ata, que assino em conjunto
com os Senhores Membros da Mesa. Nova Friburgo, 19 de outubro de 2021.
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE