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materia nº 93/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 93 / 2021
Date 2021-10-20
EmentaDispõe sobre a proibição, em todo o território do Município de Nova Friburgo, de tratamento diferenciado, constrangedor ou discriminatório de qualquer espécie a qualquer pessoa que recusar vacina contra covid-19, na forma que menciona e dá outras providências.
native_id44934

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2022-04-13 Arquivado(a) — Arquivado.
2022-04-13 Solicitado Arquivamento pelo Autor — Solicitado Arquivamento.
2022-04-13 Enviado ao autor para providências — Enviado ao autor.
2021-12-16 Aguardando Parecer(es) — Aguardando parecer.
2021-12-16 Com Parecer Contrário — Com parecer contrário.
2021-10-22 Aguardando Parecer(es) P Aguardando parecer(es).
2021-10-22 Solicita Encaminhamento para Comissão P Solicitando encaminhamento à CSPCD - Comissão de Saúde, Prevenção e Combate ao Uso de Drogas.
2021-10-21 Aguardando Parecer(es) — Aguardando Parecer.
2021-10-20 Incluído(a) no Expediente — Incluído no Expediente.

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