materia nº 178/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO VEREADOR JOSÉ SEBASTIÃO RABELLO
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 004/2021
Sr. Presidente,
REQUEIRO, dentro das normas regimentais, PEDIDO DE
INFORMAÇÃO com o Executivo Municipal, por meio dos respectivos órgãos
competentes, acerca da obra do POSTO DE SAÚDE DA RUA XINGU- USF DE
OLARIA |, BAIRRO ALTO DE OLARIA, NOVA FRIBURGO RJ.
CONSIDERANDO que o POSTO DE SAÚDE DA RUA XINGU- USF
DE OLARIA |, BAIRRO ALTO DE OLARIA, NOVA FRIBURGO RJ, foi conquista de
moradores, líderes comunitários e Associações de Moradores e que, após anos de
reivindicações através de abaixo-assinado, reuniões na Comunidade e externas,
mídias e outros mecanismos, a obra foi realizada. No entanto, ficaram pendências
na concretização que fazem com que o Posto tão sonhado não atenda na sua
plenitude.
Desta feita, requer-se e quer-se saber o seguinte:
1-Aobra do Posto de Saúde da Rua Xingu- USF de Olaria | foi toda concluída?
2- A Empresa contratada cumpriu todas as etapas do termo de referência do
Edital?
a) Mencionar o nome do Responsável fiscal de contrato.
3- A obra tem garantia da Empresa contratada?
a) Em caso positivo para este item, de quantos anos é a garantia?
b) Em caso positivo para a existência de garantia da obra pela Empresa
Rua Farinha Filho, 50 - Centro - Nova Friburgo - RJ - CEP 28.610-280 - Telefone: (22) 2524-1700
http://www.camaranf.ri.gov.br
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contratada, qual o período do início e fim da garantia?
c) Qual a Secretaria ou funcionário responsável para conferir se a obra do Posto
de Saúde da Rua Xingu- USF de Olaria | precisa ter a garantia acionada (usar a
garantia) ?
4- O pagamento do valor referente à obra do Posto de Saúde da Rua Xingu- USF
de Olaria | foi efetuado na integralidade?
a) Qual o valor total da obra?
b) Quem atestou a Nota Fiscal referente aos pagamentos?
c) Quem era o responsável pelas medições da obra em relação a pagamento?
5- Disponibilizar cópia do Processo de Licitação.
6- Havia, no projeto da obra objeto deste requerimento, previsão de muros ou
alguma proteção ao redor de todo o terreno?
a) Em caso positivo, a partir de qual data será iniciada e terminada esta proteção?
b) Em caso negativo para o item 6, quais medidas estão sendo tomadas para a
proteção deste patrimônio público?
Nestes termos,
Pede Deferimento,
Nova Friburgo; 20 de outubro de 2021.
Vereador Zezinho do Caminhão
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