materia nº 186/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
GABINETE DO VEREADOR WELLINGTON MOREIRA
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO
Nobres Edis, 
Considerando que a Câmara de Vereadores tem como uma das suas funções
precípuas fiscalizar os atos do Poder Executivo;
Considerando que a demora na compra de remédios de alta complexidade
pelo poder executivo, pode ter comprometido a saúde de inúmeros pacientes.
Considerando ainda que em muitos casos pacientes podem ter perdido a vida
em função dessa omissão.
Considerando também que é dever do governo zelar pela saúde pública e a
boa administração é responsável para que se atinga este objetivo. 
REQUEIRO, dentro das normas regimentais, PEDIDO DE
INFORMAÇÃO com a Prefeitura Municipal de Nova Friburgo, solicitando ao Chefe
do Executivo e aos respectivos setores responsáveis as seguintes informações:
1. Quando, nesta gestão, a Secretaria Municipal de Saúde mandou iniciar o
primeiro processo de licitação para aquisição de medicamentos de alta
complexidade? 
2. Qual foi a forma de pregão? 
3. Quais os medicamentos estavam faltando à época?
4. Quais ainda estão em falta até a presente data?
5. Já houve outros pleitos no ano para nova aquisição de medicamentos de alta
complexidade?
6. Segundo denúncias recebidas de médicos do quadro desta secretaria, pessoas
vieram a óbito comprovadamente por falta de medicamentos de alta
complexidade? 
a) Quantas pessoas vieram a óbito por este motivo?
b) Citar quantas foram do sexo feminino e quantas do sexo masculino.
c) O CREMERJ foi notificado/informado sobre as mortes ocorridas à época no
Hospital Municipal Raul Sertã pela falta de medicamentos de alta
complexidade? Se sim, solicito cópias dos documentos.
d)Quantas denúncias foram feitas ao CREMERJ sobre a falta de medicamentos
de alta complexidade nos últimos 5 (cinco) anos? Solicito cópias dos
documentos.
Nestes termos,
Solicita aprovação.
Nova Friburgo, 03 de novembro de 2021.
Vereador Wellington Moreira
PRESIDENTE