Estado do Rio de Janeiro
ATA DA 69ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA
REALIZADA NO DIA 09 DE NOVEMBRO DE 2021.
Ao nono dia do mês de novembro de dois mil e vinte e um, às dezoito horas e dezenove
minutos, em sua Sala de Reuniões Dr. Jean Bazet, sob a Presidência do Exmº Sr.
Vereador Wellington Moreira, e com a presença dos Excelentíssimos Vereadores,
Joelson do Pote, 1º Vice-Presidente, Professor André, 2º Vice-Presidente, José
Carlos, 1º Secretário, Vanderléia Abrace Essa Ideia, 2ª Secretária, Angelo Gaguinho,
Carlinhos do Kiko, Cascão do Povo, Christiano Huguenin, Cláudio Leandro, Dirceu
Tardem, Isaque Demani, Janio de Carvalho, José Roberto, Maiara Felício, Maicon
Queiroz, Max Bill, Priscilla Pitta, Walace Piran, Wallace Merchioro e Zezinho do
Caminhão., o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos da 69ª Sessão Ordinária da
1ª Sessão Legislativa. Após, o Presidente requereu ao Primeiro Secretário da Mesa a
leitura das matérias constantes do Pequeno Expediente da Sessão, que assim ficou
disposto: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2021: Cria o Programa de Captação e
Reuso de Águas Pluviais e dá outras providências. Autor: Wellington Moreira; 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2021: Dispõe sobre a proibição da cobrança de
sacolas plásticas por parte de estabelecimentos comerciais no Município de Nova
Friburgo e dá outras providências. Autor: Wallace Merchioro; 3 - Moção Especial de
Louvor nº 161 de 2021: Com o Srº Emilio Anaya, corretor de imóveis, em
reconhecimento ao espírito inovador que envolve as tarefas que executa, transformando
sua contribuição no trabalho em um fator extremamente valoroso e edificante,
demonstrando, assim, seu profundo respeito ao próximo e brilhante profissionalismo.
Autora: Priscilla Pitta. Atas para Aprovação: Ata da 68ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão
Legislativa, realizada em 04 de novembro de 2021. A Ata foi aprovada por unanimidade
por todos os presentes. Votos de Pesar: Do Vereador Angelo Gaguinho pelo falecimento
da Srª Elisângela de Oliveira Guedes. O Vereador Christiano Huguenin requereu ao Sr.
Presidente a palavra “pela ordem” dos trabalhos, motivado por uma Petição recebida no
dia 05 de novembro do corrente ano, do Ex-Prefeito de Nova Friburgo, Sr. Renato
Pinheiro Bravo, e diante disso solicitou vistas ao Projeto de Decreto Legislativo nº
833/2021, para melhor análise, bem como para conceder o direito ao contraditório e
ampla defesa do Ex-Prefeito. Em seguida, o Vereador Zezinho do Caminhão contestou o
que foi exposto pelo Vereador Christiano Huguenin, ao afirmar que o Ex-Prefeito teve
pleno direito ao princípio do contraditório e da ampla defesa. Além disso, mencionou que
apenas a Sessão Plenária, realizada em 27 de agosto de 2020, onde haviam sido
rejeitadas as contas do exercício de 2018 da Prefeitura Municipal de Nova Friburgo, tinha
sido anulada judicialmente, sendo determinado este ano, que fosse realizada somente
uma nova votação. O Vereador Christiano Huguenin, por sua vez, solicitou ao Sr.
Presidente que a Sessão fosse suspensa, momentaneamente, para que pudesse se
reunir com os demais membros da Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e
Planejamento (CFOTP), o que foi acatado pela Presidência. Retomada a Sessão, o
Vereador Christiano Huguenin informou que estava retirando o seu requerimento de vistas
ao Projeto de Decreto Legislativo. O Sr. Presidente reforçou que numa decisão judicial do
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ano passado, a Sessão do julgamento das Contas foi anulada e foi determinado pelo
Poder Judiciário uma nova designação da Sessão para votação, convalidando todos os
atos anteriores. Após o Pequeno Expediente, foi dado início à Pequena Ordem do Dia
que constou das seguintes proposições: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 833 de
2020: Reprova as Contas do exercício de 2018 do Prefeito do Município de Nova
Friburgo. Autor: CFOTP - Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e
Planejamento. Após a leitura do Projeto de Decreto Legislativo e seu respectivo Parecer,
ao chamar o Ex-Prefeito ou Representante para fazer uso da Tribuna, em defesa por meio
de sustentação oral, pelo tempo regimental, o Sr. Presidente constatou que não estavam
presentes nenhum dos citados. Desta forma, foi dado início à discussão do Projeto. O
Projeto de Decreto Legislativo foi aprovado por 19 votos a favor dos Vereadores Angelo
Gaguinho, Carlinhos do Kiko, Cascão do Povo, Christiano Huguenin, Cláudio Leandro,
Dirceu Tardem, Isaque Demani, Joelson do Pote, José Carlos, José Roberto, Maiara
Felício, Maicon Queiroz, Max Bill, Priscilla Pitta, Professor André, Walace Piran, Wallace
Merchioro, Wellington Moreira e Zezinho do Caminhão e 2 votos contrários do Vereador
Janio de Carvalho e da Vereadora Vanderléia Abrace Essa Ideia. Nada mais havendo a
tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às vinte e duas horas e dois
minutos. À Reunião compareceram todos os Vereadores mencionados no início.
Eu,.........................................., Nuno Filipe de Mendonça Didier Larcher de Brito,
Assistente Legislativo, matrícula nº 1304, lavrei a presente Ata, que assino em conjunto
com os Senhores Membros da Mesa. Nova Friburgo, 09 de novembro de 2021.
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